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Estado de Minas

Acordo de paz na Colômbia ganha status de lei constitucional


postado em 12/05/2016 20:16

O futuro acordo de paz na Colômbia será elevado a Lei Constitucional, o que o blindará juridicamente para evitar seu eventual descumprimento - segundo acerto entre as Farc e o governo nesta quinta-feira.

"Queremos anunciar que chegamos a um acordo para oferecer segurança e estabilidade jurídica ao Acordo Final; para assegurar sua introdução ao ordenamento jurídico colombiano; e para dar garantias de cumprimento desse Acordo Final, tanto conforme o Direito interno colombiano, quanto conforme o Direito Internacional", disseram as partes envolvidas, em um comunicado conjunto lido em Havana, sede das negociações de paz.


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