O sigilo que rodeia as companhias offshore, contra o qual cinco grandes países europeus anunciaram um plano de ação, oferece uma forma legal para escapar das autoridades fiscais e é uma das últimas zonas cinzentas das finanças mundiais.
Este mecanismo é o centro do escândalo dos papéis do Panamá: cria-se uma estrutura jurídica (uma sociedade de responsabilidade limitada, truste, fundação, etc.) em um território conhecido por seu sigilo bancário e a possibilidade de ocultar a identidade do verdadeiro beneficiário por trás dos nomes de fachada.
Frequentemente essas empresas permitem destruir as pistas e tornam praticamente impossível que a localização dos contribuintes pelas autoridades fiscais.
Estas estruturas também escapam às redes da comunidade internacional, que desde 2009 colocou em vigor o intercâmbio automático de informação bancária e contra a evasão de impostos por parte das multinacionais.
Os Panama Papers expôs o uso em grande escala de empresas de fachada em paraísos fiscais exóticos, embora sua difusão não se limite a pequenas ilhas do Caribe.
Vários estados norte-americanos, entre eles Delaware e Wyoming, ficaram famosos pela facilidade com que um particular e uma empresa podem criar uma destas estruturas e amparar-se em um sigilo absoluto.
Uma montagem inteligente de sociedades de fachada registradas no estado de Nova York e o paraíso fiscal de Jersey permitiu, por exemplo, ocultar durante anos que um arranha-céu construído em Manhattan era propriedade de um banco iraniano objeto de sanções econômicas dos Estados Unidos.
As companhias de fachada registradas nos Estados Unidos também ajudaram o traficante de armas Viktor Bout a apagar suas marcas.
"São planejadas para ocultar e podem utilizar-se também para driblar as sanções, para a fraude fiscal e para lavar dinheiro", disse recentemente à AFP Pascal Saint-Amans, chefe da divisão de luta contra paraísos fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para lutar contra esta ausência de transparência, cinco países europeus, entre eles França, Alemanha e Reino Unido, apresentaram na quinta-feira na reunião de ministros da Economia do G20 em Washington uma iniciativa piloto destinada a garantir o intercâmbio automático de informação sobre os titulares dessas empresas.
Também expressaram a esperança de que essa cooperação se estenda internacionalmente e pediram o estabelecimento de um "sistema interconectado de registros" dos beneficiários dessas empresas para que as entidades de controle tributário possam cooperar entre si.
"Nossas administrações fiscais, as autoridades competentes têm que poder saber quem são aos proprietários reais das diferentes entidades legais e seus beneficiários reais", disse na quinta-feira o ministro da Economia da França, Michel Sapin, após a apresentação dessa iniciativa conjunta.