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Estado de Minas

Ex-vice-presidente do Congo é culpado de crimes contra a humanidade


postado em 21/03/2016 15:52

O ex-vice-presidente do Congo Jean Pierre Bemba foi considerado culpado de crimes contra a humanidade lançados por sua milícia na República Centro-Africana entre 2002 e 2003, anunciou nesta segunda-feira o Tribunal Penal Internacional de Haia.

Bemba "era o comandante militar (da milícia) e tinha o controle efetivo de suas tropas na África Central durante toda a duração da operação (...) É culpado de crimes de guerra", disse a juíza Sylvia Steiner.

A sentença será pronunciada em uma data posterior pelo TPI. É passível de uma pena de até 30 anos de prisão ou prisão perpétua, se os juízes considerem a "extrema gravidade do crime".

Acusado de três crimes de guerra e dois crimes contra a humanidade, Jean-Pierre Bemba se declarou inocente no início de seu julgamento, em novembro de 2010, dois anos depois de sua prisão, em Bruxelas.

É o primeiro julgamento do TPI em que um comandante militar é considerado responsável pelas atrocidades cometidas por suas tropas, embora não as tivesse ordenado.

Bemba, de 53 anos, um ex-chefe rebelde do norte da República Democrática do Congo (RDC) e candidato derrotado na eleição presidencial de 2006, não foi julgado como autor ou co-autor dos crismes, mas como um líder militar e seguindo o princípio da responsabilidade do comandante nas ações de seus homens.

Cerca de 1.500 homens armados da milícia de Bemba atravessaram em outubro de 2002 o rio Ubangi, a fronteira natural entre a RDC e a República Centro-Africana, para ajudar o presidente centro-africano Ange-Félix Patassé, vítima de uma tentativa de golpe liderada pelo então general François Bozizé.

Massacres, saques e estupros

Foi ali onde, de acordo com a acusação, entre outubro de 2002 e março de 2003, violaram "tudo em seu caminho", mataram e saquearam a população.

A juíza Steiner relatou a terrível série de violações contra homens, mulheres e crianças cometida pelas milícias de Bemba.

Muitas das vítimas foram abusadas sexualmente várias vezes, enquanto suas famílias eram forçadas a assistir a estas cenas sob a ameaça de armas de fogo.

Durante o julgamento, uma testemunha explicou como os soldados de Jean-Pierre Bemba haviam estuprado uma menina de 8 ou 9 anos diante de sua mãe.

Esta condenação "é uma advertência aos superiores - militares e civis - que têm a responsabilidade de prevenir ou parar os ataques realizados por soldados contra civis", afirmou Géraldine Mattioli-Zeltner, da organização Human Rights Watch.

"Este primeiro veredicto pronunciado pelo TPI pelos crimes de violência sexual reflete o uso do estupro como arma de guerra", acrescentou.

Segundo a acusação, Jean-Pierre Bemba tinha "controle efetivo" sobre as suas tropas e deveria ter parado os crimes, o que nega a sua defesa.

De acordo com a defesa, Bemba não poderia manter o "controle operacional efetivo" de seus combatentes, uma vez que estes não faziam parte do exército regular, além de se encontrarem em outro país.

"Não há evidências de uma ordem de Bemba às suas tropas na República Centro-Africana", declarou uma de suas advogadas, Kate Gibson, durante as audiências.

"A tese da acusação são apenas hipóteses", acrescentou.

Do outro lado da fronteira, os soldados de Bemba "estavam sob o comando das forças da República Centro-Africana", afirmou a advogada.

Este é o quarto julgamento do TPI, criado em 2002 para julgar os piores crimes cometidos no mundo.


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