O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), terceiro na linha de sucessão presidencial no Brasil, será julgado no Supremo Tribunal Federal no processo que investiga se ele recebeu suborno de pelo menos cinco milhões de dólares no esquema fraudulento montado na Petrobras.
Por unanimidade, os dez juízes presentes na alta corte votaram por iniciar uma ação penal contra Cunha, considerado o principal adversário político da presidente Dilma Rousseff.
A denúncia tinha sido feita no ano passado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, segundo quem o deputado havia solicitado propina para facilitar um negócio de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries para a Petrobras entre junho de 2006 e outubro de 2012.
O valor combinado das duas operações foi de US$ 1,202 bilhão, segundo a denúncia da Procuradoria.
"Por unanimidade, é acolhida (a denúncia)", disse o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, no Plenário que deu início ao processo penal e ao qual faltou um juiz por estar no exterior.
Cunha se torna o primeiro político com imunidade parlamentar a se sentar no banco dos réus do STF no âmbito do escândalo do "Petrolão", que desviou ilegalmente mais de US$ 2 bilhões da estatal.
A investigação é considerada a maior da história do Brasil e põe na mira da justiça parlamentares, governadores, ex-funcionários e alguns dos principais empresários do país.
Cunha é uma das personalidades mais proeminentes da crise política e econômica que abala o Brasil. Durante 2015, ele gerenciou a agenda legislativa e impôs severas derrotas ao governo Dilma.
Acuado por denúncias contra ele e com um processo aberto no Conselho de Ética da Câmara de Deputados, ele aceitou iniciar um pedido de impeachment conta a presidente, apresentado por um grupo de juristas que a acusam de adulterar contas públicas.
Sua manobra foi considerada vingança pessoal pelo Palácio do Planalto, depois que a situação apoiou a investigação do Conselho para determinar se ocultou dos colegas contas bancárias no exterior.
Cunha antecipou que não deixará o cargo e que só o Congresso tem a prerrogativa de antecipar o fim de seu mandato, uma medida que também foi pedida pela Procuradoria ao STF por considerar que o presidente da Câmara estava usando o cargo para obstruir a investigação sobre seu caso.