Publicidade

Estado de Minas

Venezuela: oposição continuará investigando corrupção apesar de decisão do TSI


postado em 02/03/2016 15:46

O presidente do Parlamento venezuelano, Henry Ramos Allup, alertou nesta quarta-feira que a Assembleia não se inibirá em legislar e investigar a corrupção no Estado, apesar de uma sentença da mais alta corte do país, que limitou seu controle sobre outros poderes públicos.

"Vamos continuar legislando. Esta sentença não tem para nós nenhum efeito de pressão, nem nenhum efeito inibitório", assegurou Ramos em coletiva de imprensa, acrescentando que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) busca "proteger funcionários civis e militares corrompidos e corruptos que não se atrevem a vir à Assembleia Nacional dar as caras".

O parlamentar lembrou que na quinta-feira a oposição anunciará a via legal para antecipar a saída do presidente Nicolás Maduro, eleito até 2019, entre vários mecanismos constitucionais, sem excluir a demissão do presidente.

"Se de verdade tiver algo de pátria por dentro, que renuncie e facilite à Venezuela a saída desta tragédia que ele lidera", afirmou Ramos em alusão a Maduro.

Segundo a sentença da alta corte, o controle político "se estende fundamentalmente ao Poder Executivo Nacional e não ao restante dos Poderes Públicos (...), tampouco sobre o poder público estadual, nem sobre o poder público municipal".

O deputado opositor descartou que o Legislativo possa incorrer em "desacato" por indagar os supostos casos de corrupção e narcotráfico de funcionários públicos e comandos militares.

"Que eles declarem inconstitucional segundo seu parecer, vamos ver o que acontece", desafiou Ramos, que denominou de "sentença do medo" o pronunciamento da máxima corte, que deteve a planejada anulação da nomeação de 4 juízes do TSJ pelo Parlamento anterior, de maioria chavista, em dezembro passado.

Para o líder opositor Henrique Capriles, a decisão judicial que reduziu poderes do Parlamento venezuelano - de maioria opositora - confirma o referendo revogatório como caminho para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder, por depender da vontade popular e não de um organismo.

Com a sentença do TSJ, "ganha mais força a ativação do (referendo) revogatório. A ativação deste mecanismo depende do povo e deve ser feita este ano", disse o ex-candidato presidencial da oposição, citado em um comunicado nesta quarta-feira.

O TSJ reduziu os poderes do Legislativo de remover seus magistrados e declarou inconstitucional a revisão realizada por uma comissão parlamentar sobre estas nomeações.

A sentença, emitida na terça-feira pela sala Constitucional do TSJ, determinou que o controle do Parlamento se se limita ao Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar atos dos poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão.


Publicidade