O presidente do Parlamento venezuelano, Henry Ramos Allup, alertou nesta quarta-feira que a Assembleia não se inibirá em legislar e investigar a corrupção no Estado, apesar de uma sentença da mais alta corte do país, que limitou seu controle sobre outros poderes públicos.
"Vamos continuar legislando.
O parlamentar lembrou que na quinta-feira a oposição anunciará a via legal para antecipar a saída do presidente Nicolás Maduro, eleito até 2019, entre vários mecanismos constitucionais, sem excluir a demissão do presidente.
"Se de verdade tiver algo de pátria por dentro, que renuncie e facilite à Venezuela a saída desta tragédia que ele lidera", afirmou Ramos em alusão a Maduro.
Segundo a sentença da alta corte, o controle político "se estende fundamentalmente ao Poder Executivo Nacional e não ao restante dos Poderes Públicos (...), tampouco sobre o poder público estadual, nem sobre o poder público municipal".
O deputado opositor descartou que o Legislativo possa incorrer em "desacato" por indagar os supostos casos de corrupção e narcotráfico de funcionários públicos e comandos militares.
"Que eles declarem inconstitucional segundo seu parecer, vamos ver o que acontece", desafiou Ramos, que denominou de "sentença do medo" o pronunciamento da máxima corte, que deteve a planejada anulação da nomeação de 4 juízes do TSJ pelo Parlamento anterior, de maioria chavista, em dezembro passado.
Para o líder opositor Henrique Capriles, a decisão judicial que reduziu poderes do Parlamento venezuelano - de maioria opositora - confirma o referendo revogatório como caminho para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder, por depender da vontade popular e não de um organismo.
Com a sentença do TSJ, "ganha mais força a ativação do (referendo) revogatório. A ativação deste mecanismo depende do povo e deve ser feita este ano", disse o ex-candidato presidencial da oposição, citado em um comunicado nesta quarta-feira.
O TSJ reduziu os poderes do Legislativo de remover seus magistrados e declarou inconstitucional a revisão realizada por uma comissão parlamentar sobre estas nomeações.
A sentença, emitida na terça-feira pela sala Constitucional do TSJ, determinou que o controle do Parlamento se se limita ao Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar atos dos poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão.
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