O chavismo afirmou nesta segunda-feira que nenhum poder público é obrigado a reconhecer o Legislativo, após a sentença judicial anulando as decisões da maioria opositora na Casa, declarando-a em desacato.
"Nós, os cidadãos, não somos obrigados. Os demais Poderes não são obrigados a reconhecer a Assembleia Nacional", disse o número dois do chavismo, Diosdado Cabello.
Acolhendo um recurso apresentado pelo oficialismo, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou nulas as atuações do Legislativo. A Casa se encontra sob controle da oposição desde 5 de janeiro, e a anulação das decisões envolve a posse de três parlamentares impugnados depois das eleições de 6 de dezembro passado.
Cabello ressaltou que "vem um vazio" parlamentar, que deveria ser dirimido pelo TSJ - órgão, segundo ele, com faculdades legislativas.
"O Estado não pode se paralisar para nada. Aqui, houve eventos, onde a Assembleia entrou em omissão legislativa, e essas omissões se resolveram por intermédio da Sala Constitucional do TSJ", insistiu o deputado e ex-presidente da Câmara.
Cabello sugeriu que a Mesa da Unidade Democrática (MUD) precipitou esse choque de poder para propagar a ideia de que na Venezuela não há espaço para a oposição.
"Será essa a posição dos que estão na frente da Assembleia Nacional: dissolver a Assembleia para que, no mundo, se acredite que aqui não tem poderes, que estão boicotando a Assembleia?" - questionou.
Ele anunciou que o governo do presidente Nicolás Maduro desistirá de apresentar nesta terça-feira um decreto de emergência econômica no Parlamento, se a maioria opositora continuar a ignorar a decisão do TSJ.