Jornal Estado de Minas

Negociações sobre clima mais perto que nunca de acordo global

As árduas negociações do clima, marcadas por fracassos e vacilos, começam a aparecer pela primeira vez em anos um compromisso possível, após a apresentação nesta quarta-feira de um novo rascunho negociado pelos 195 países que participam na Conferência do Clima de Paris (COP21).

O texto passou de 43 para 29 páginas e a quantidade de colchetes (opções) "foi reduzida em três quartos", disse o ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, que esclareceu que neste rascunho ainda restavam "pontos políticos importantes por tratar".

A intenção é alcançar um acordo "juridicamente vinculante, ambicioso e perdurável", capaz de impedir que as altas das temperaturas do planeta causem danos irreparáveis ao habitat humano.

"Desde hoje não é a versão final do acordo e é possível que contenha ainda imprecisões", agregou Fabius, como se quisesse evitar qualquer acesso de euforia nas delegações ministeriais que haviam passado a noite em claro e preparavam novas deliberações, com a intenção de deixar tudo certo para sexta-feira.

Também pesa sobre estas discussões o trauma do fracasso da COP15 de Copenhague em 2009, que atrasou em anos a adoção de uma estratégia internacional contra o aquecimento global.

- Mais dinheiro para a 'Mãe Terra' -

Os países mais vulneráveis, como as ilhas ameaçadas pelo aumento do nível dos oceanos, não estão dispostos a deixar escapar desta vez a oportunidade de um acordo que para eles é de vida ou morte.

"Nunca havíamos estado tão perto (...) Agora nos corresponde aos ministros mostrar a liderança necessária para tomar decisões difíceis, que coloquem o interesse dos habitantes do planeta acima das políticas de alvos estreitos", disse Thoriq Ibrahim, ministro do Meio Ambiente das Maldivas e representante da Aliança de Pequenos Estados Insulares.

Ricos, pobres e emergentes parecem decididos desta vez a salvar a "Mãe Terra", como define o preâmbulo do rascunho, usando um termo reclamado entre outros por Bolívia e Venezuela, assim como por ONGs indígenas que fizeram ouvir suas vozes em Le Bourget, onde a conferência está sendo realizada.

Os Estados Unidos, por sua vez, prometeu nesta quarta-feira duplicar, de 400 milhões de dólares em 2014 a 800 milhões em 2020, a partida consagrada a ajudar os países mais pobres a adaptar-se aos impactos do aquecimento global.

"Não vamos deixar as nações mais vulneráveis enfrentar sozinhas, literalmente, a tempestade", disse o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, à plateia da conferência.

- Ossos duros de roer -

Fabius identificou três temas "transversais", de fato os mais espinhosos, que necessitarão de novas consultas e transações.

Trata-se da "diferenciação" de responsabilidades no aquecimento global; do "financiamento" das medidas preventivas ou de atenuação dos impactos; e do "nível de ambição" no qual respeita a limitação do aumento das temperaturas e a conversão das economias dependentes de energias fosseis.

"Nesses temas propusemos opções mais claras, que reflitam, espero, a diversidade de posições", disse Fabius. Temos que trabalhar juntos (...), no respeito dos princípios de igualdade e cooperação", agregou.

A diferenciação concerne as "responsabilidades comuns mas diferenciadas" da Convenção do Rio de 1992, que opõe os países emergentes aos desenvolvidos sobre quem deve assumir os custos e realizar os maiores esforços de limitação de gases de efeito estufa (GEE).

Tudo isso estaria submetido a um processo de verificação, um tema que também é alvo de controvérsias, dado que há quem proponha que se iniciem cinco anos após a assinatura do acordo, outros pedem que se façam a partir de cinco anos após sua entrada em vigor em 2020 e outros dez anos depois.

Quanto ao aumento das temperaturas, o novo rascunho deixa abertas três opções: +1,5º com relação aos níveis da era pré-industrial, +2º e (terceira opção) "bem abaixo dos 2º". O rascunho anterior tinha apenas duas opções: "abaixo dos 1,5 ºC ou bem abaixo dos 2 ºC".

Outro dos pontos de conflito parece, por sua vez, ter registrado avanços. A ministra norueguesa do Meio Ambiente, Tine Sundtoft, também mediadora, explicou que os negociadores identificaram "como retratar de alguma maneira o de 1,5ºC" no acordo.

O objetivo acordado em 2012 em Doha (COP18) é limitar a um máximo de 2ºC o aquecimento do planeta em relação à era pré-industrial, embora os países mais afetados pelo aquecimento global, como os pequenos estados insulares e as nações menos avançadas, pressionam por um limite de 1,5ºC.

Com um aumento da temperatura de 2ºC, os pesquisadores preveem efeitos irreversíveis, com fenômenos extremos frequentes (ciclones, secas, etc), a diminuição da produtividade agrícola ou a extinção de espécies, embora considerem que o planeta ainda possa se adaptar.

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