Pressionados pela ameaça terrorista, os ministros do Interior da UE acordaram nesta sexta-feira a criação de um registro de dados, que permite compartilhar informações sobre os passageiros de aviões.

O acordo concluído entre os ministros do Interior reunidos em Bruxelas sobre o registro de dados chamado PNR (Passanger Name Record, em inglês) tem como objetivo acompanhar melhor os itinerários aéreos de possíveis autores de atentados, a partir das informações que as companhias deverão transmitir aos Estados.

"Depois de tantos anos de discussão, finalmente chegamos a um acordo sobre o PNR europeu", declarou o ministro do Interior de Luxemburgo, Étienne Schneider, cujo país preside o Conselho da União Europeia.

As discrepâncias entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu impediram durante anos a adoção do PNR, que foi proposto pela Comissão Europeia em 2011. Mas a pressão para criar rapidamente esta ferramenta aumentou após os atentados de 13 de novembro em Paris, que deixaram 130 mortos.

Uma das questões mais espinhosas era o período durante o qual poderiam ser mantidos os dados transmitidos pelas companhias aéreas aos governos, de forma que se possa identificar os passageiros.

A França, que defendia uma adoção rápida do registro, desejava um período de conservação dos tais dados abertos de ao menos um ano. O Parlamento Europeu, em sua última posição oficial, se negava a ir mais além de seis meses.

"Em um espírito construtivo, os Estados-membros declararam seu acordo sobre um período de retenção de seis meses", conforme solicitado pelos deputados do Parlamento Europeu, explicou Schneider, depois de uma reunião com os seus colegas da UE.

"Conseguimos um compromisso de todos os Estados-membros para que todos os voos intra-europeus e os voos charter sejam incluídos no PNR", declarou o ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve.

Uma comissão do Parlamento Europeu se pronunciará em 10 de dezembro sobre o acordo proposto nesta sexta-feira pelos Estados-membros, antes que os eurodeputados votem o projeto em sessão plenária, no início de 2016.

Se for adotado, o acordo deverá ser aplicado em todos os países da UE. Todos terão, portanto, seu PNR e deverão compartilhar o resultado de suas análises de dados com os demais Estados.

Os ministros abordaram também nesta sexta-feira um dossiê mais espinhoso, o futuro da livre circulação do espaço Schengen, assombrado pela incapacidade dos europeus de fazer frente à crise migratória.

- Salvar Schengen -

"Todos os Estados-membros expressaram sua adesão ao espaço comum", assegurou Jean Asselborn, ministro luxemburguês da Imigração.

Para salvar esta zona de livre circulação, uma das conquistas emblemáticas da UE, os 28 membros entraram em acordo sobre "uma coordenação reforçada" quando forem estabelecidos os controles provisórios em suas fronteiras interiores. Também irão "reforças as deficiências nos controles das fronteiras exteriores", afirmou.

Mas "não é juridicamente possível excluir um Estado da zona Schengen", completou, em uma alusão ao cenário mencionado em vários veículos nos últimos dias sobre a Grécia, criticada por deixar passar um grande fluxo de migrantes.

A Grécia faz esforços "admiráveis", segundo Asselborn, que elogiou Atenas ter ativado na quinta-feira os mecanismos das ajudas europeias.

Países como Alemanha e Áustria restabeleceram controles provisórios em seus acessos ao considerar que as fronteiras externas da UE já não filtravam a entrada de migrantes.

O código Shengen permite o restabelecimento de fronteiras por um prazo máximo de seis meses, mas diante da magnitude da crise migratória, a presidência de Luxemburgo sugeriu a possibilidade de prolongar esta medida até dois anos.

"Não se trata de uma suspensão de Schengen", disse uma fonte diplomática, "é uma iniciativa para garantir que alguns Estados não queiram sair do espaço Schegen" se a situação não melhorar na Grécia.

Atenas decidiu nesta quinta-feira ativar o mecanismo europeu de proteção civil para receber ajuda material, pessoal e para acolher melhor os imigrantes. Também aceitou uma operação da Frontex, a agência europeia encarregada das fronteiras exteriores, entre Grécia e Macedônia, assim como a mobilização de uma equipe de apoio europeu nas ilhas do Mar Egeu.