A rainha Elizabeth II anunciou nesta quarta-feira o programa do novo governo britânico do primeiro-ministro, David Cameron, em seu tradicional discurso anual no Parlamento.
Estes são os principais projetos de lei entre os 26 que anunciou:
- União Europeia -
A rainha apresentou o compromisso formal de introduzir uma lei que abre caminho para a realização de um referendo no final de 2017 sobre a permanência do Reino Unido na UE.
A lei será publicada na quinta-feira e o Parlamento poderá começar a debatê-la já no próximo mês, o que possibilitará uma votação a partir do ano que vem.
Cameron deseja recuperar alguns poderes cedidos à UE e se conseguir defenderá a permanência no bloco.
- Escócia -
Transferência de competências para os governos regionais e, em particular, o escocês, como prometido por Cameron caso a Escócia renunciasse a sua independência em um referendo no ano passado.
A rainha falou de ceder poderes "de ampla diversidade."
Mas o Partido Nacional Escocês (SNP), que defende a independência e que é agora o terceiro partido em número de deputados na Câmara dos Comuns, declarou que as propostas em cima da mesa são insuficientes.
- Impostos -
O Governo aprovará uma lei que vai proibir o aumento do imposto de renda, o IVA (imposto sobre o consumo) e do seguro nacional (contribuições para subsídios estatais) nos próximos cinco anos.
Cameron prometeu esta lei durante as eleições, mas seu governo ainda terá que fazer grandes economias durante este mandato e cortar 12 bilhões de libras (18,5 bilhões de dólares) em gastos públicos.
- O extremismo -
O governo apresentará novas medidas para combater as "organizações extremistas", vistas como responsáveis pela radicalização de alguns muçulmanos, bem como restrições contra pessoas consideradas extremistas que procuram entrar no país.
Também proporá uma lei das comunicações que poderia forçar empresas de telefonia móvel e provedores de serviços de internet fornecer dados de indivíduos aos serviços de segurança.
Cameron queria aprovar essas leis em seu último governo, mas foi impedido por seus parceiros democrata-liberais.
- Imigração -
"Vamos introduzir medidas para o controle da imigração", anunciou a rainha.
O governo deseja dar à polícia o poder de bloquear os salários dos imigrantes e ilegais e implementar a regra "deportar primeiro, apelar depois".