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Estado de Minas

França valida união homossexual de casal franco-marroquino


postado em 28/01/2015 13:22

A Corte de Cassação, máxima instância judicial francesa, validou nesta quarta-feira a união de um casal franco-marroquino, que era questionado devido ao fato de que, no Marrocos, o casamento entre pessoas de mesmo sexo é proibido.

A corte afirmou que o direito fundamental de se casar está acima de um convênio bilateral, assinado entre a França e o Marrocos em 1981 e que estipula que, em caso de casamento entre pessoas do mesmo sexo, cada um dos cônjuges deve respeitar as leis de seu próprio país.

O casamento homossexual, proibido no Marrocos, é legal na França desde maio de 2013.


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