O Escritório de Indultos do estado da Geórgia, no sudeste dos Estados Unidos, negou-se nesta terça-feira a comutar a pena de morte de um condenado com deficiência mental.
Warren Hill, de 54, há 24 anos no corredor da morte, deve ser executado nas próximas horas.
Em um comunicado divulgado hoje, o órgão estadual anunciou "ter examinado na segunda-feira o pedido de clemência dos advogados do condenado Warren Lee Hill" e "ter votado em favor da negação dessa clemência". O texto não detalhou os motivos.
O advogado da defesa, Brian Kammer, lamentou a decisão e disse que "o Escritório de Indultos perdeu a possibilidade de retificar um grave erro".
"Agora, está nas mãos da Suprema Corte garantir que se impeça a execução inconstitucional de um homem incapacitado intelectualmente", completou.
Última instância a se recorrer para evitar uma execução no corredor da morte nos Estados Unidos, a Suprema Corte americana já recebeu a derradeira apelação em favor de Warren Hill. O condenado sofre de retardo mental, condição que foi comprovada por inúmeros especialistas psiquiátricos. Sua execução já foi adiada várias vezes.
Em 1986, a Suprema Corte dos EUA proibiu a execução de pessoas com demência, com base na oitava emenda da Constituição que proíbe "o castigo cruel e incomum". Os estados têm, porém, leis diferentes para reconhecer o atraso mental. A Geórgia é um dos mais rígidos nesse sentido.
Desde 2002, considera-se que as pessoas com deficiência mental não podem ser executadas, porque sua condição "faz correr o risco de realizar uma execução arbitrária".
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