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Estado de Minas

França, Itália e Bélgica têm até março para adequar déficit a metas


postado em 28/11/2014 09:31

A Comissão Europeia deu prazo até março para que França, Itália e Bélgica consigam adequar, com reformas e cortes, as metas orçamentárias fixadas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento europeu.

Bruxelas "examinará" no início de março a situação dos três países, que estão sob risco de não cumprir os objetivos, o que significa, caso não corrijam a evolução, a "eventual adoção de medidas dentro do procedimento de déficit excessivo".

"Os governos dos três Estados membros comprometeram, no mais alto nível político, a adotar e aplicar desde no início de 2015 reformas estruturais para estimular o crescimento. Esperamos que as reformas repercutam sobre a sustentabilidade a médio prazo de suas finanças públicas", afirma um comunicado da Comissão.

França, Itália e Bélgica têm um déficit ou dívida pública que não respeita os limites fixados pela União Europeia (UE) e seus projetos de lei de orçamento para 2015 apresentam "risco de não cumprimento".

Em tese, a Comissão pode punir financeiramente os países que não se adequam às regras de 3% do déficit e no máximo de 60% da dívida.

No comunicado, a Comissão afirma que cinco países cumprem os dispositivos do Pacto de Estabilidade e de Crescimento (Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Holanda e Eslováquia). Estônia, Letônia, Eslovênia e Finlândia "cumprem em termos gerais".

Bélgica, Espanha, França, Itália, Malta, Áustria e Portugal correm o risco de não cumprir as metas.


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