O juiz federal americano Thomas Griesa declarou nesta segunda-feira a Argentina em "desacato" por tomar medidas ilegais para descumprir sua sentença relativa ao caso contra os fundos especulativos, mas não adotou sanções até o momento.
"O tribunal defende que a República de Argentina está em desacato civil", afirmou Griesa no fim de uma audiência em um tribunal no sul de Manhattan, em resposta a um pedido judicial dos fundos.
"Em relação às sanções, o Tribunal mantém sua decisão para procedimentos posteriores" acrescentou o magistrado, deixando em suspenso a segunda parte da demanda dos fundos, que pediram uma multa diária de 50.000 dólares até que a Argentina deixe de violar suas ordens.
Griesa justificou sua decisão de declarar o país em desacato, "algo incomum" segundo ele, pelas "medidas ilegais propostas" pelo governo da presidente Cristina Kirchner a fim de evitar o cumprimento da sentença que determina o pagamento de 1,33 bilhão de dólares pelo títulos da dívida em moratória desde 2001.
Os fundos NML Capital e Aurelius, chamados de "abutres" pela Argentina, fizeram um pedido por escrito na última quarta-feira à justiça, argumentando que o país "violou repetida e descaradamente as ordens do tribunal, deixando bem claro que não respeita essas ordens, o tribunal e o sistema judicial dos Estados Unidos".
Na tentativa de fazer com que sua decisão seja cumprida, o magistrado mantém bloqueado no Bank of New York (BoNY) um depósito de 539 milhões de dólares feito pela Argentina para os credores de títulos reestruturados sob legislação americana.
Esta situação levou a Argentina a uma moratória parcial sobre a sua dívida. O Congresso argentino votou recentemente uma lei para modificar a sede de pagamento dos títulos para Buenos Aires ou outro lugar.
Advertência argentina a Kerry
Antes da audiência de segunda-feira com Griesa, a embaixada da Argentina em Washington advertiu ao secretário de Estado, John Kerry, de que os Estados Unidos seriam legalmente responsáveis por uma eventual declaração judicial de desacato.
"A decisão constituiria uma ilegítima ingerência nos assuntos internos do Estado argentino, o que envolve a responsabilidade dos Estados Unidos", escreveu a embaixadora Cecilia Nahón a Kerry.
"O caso gera consequências para as Relações Exteriores", ressaltou Nahón, acrescentando que seria considerado "uma escalada sem precedentes e ainda muito superior, inclusive, à decisão de reter ou impedir a cobrança por parte dos credores reestruturados".
Por isso, acrescenta, "a Argentina considera que a mera consideração da adoção de uma ordem judicial semelhante constitui uma afronta à dignidade e à soberania do nosso país".
Em sua defesa por escrito a Griesa, os advogados da Argentina disseram que "nenhuma corte dos Estados Unidos jamais considerou que um Estado soberano estrangeiro possa ser considerado desacato".
Na audiência, Carmine Boccuzzi, um dos autores do texto, afirmou que, ao aceitar o pedido dos fundos, Griesa só "pioraria as coisas".
"A situação atual é de que as ordens realmente estão funcionando", afirmou em relação à decisão de Griesa de bloquear o pagamento dos credores que aceitaram as reestruturações de 2005 e 2010, aceitas por 93% dos credores dos títulos em default aceitando reembolsos de até 70% do valor nominal.
O advogado da NML Capital, Robert Cohen, insistiu com Griesa que os fundos "foram mais do que pacientes com a Argentina".
"É hora de o tribunal exercer a sua autoridade", acrescentou, lembrando que já houve uns 15 casos em que a justiça federal americano declarou Estados em desacato.