A Suprema Corte líbia declarou nesta segunda-feira inconstitucional a eleição, no início de maio, do primeiro-ministro Ahmed Miitig, encerrando uma crise político-jurídica na Líbia, onde dois governos disputam o poder em meio à violência desatada no leste do país.
Miitig e o Congresso Geral Nacional (CGN, Parlamento), a mais alta autoridade política e legislativa do país, anunciaram que respeitariam a decisão.
O país estava mergulhado em uma crise política sem precedentes, com dois governos rivais desde a eleição caótica no início de maio pelo Congresso de Miitig, um independente apoiado pelos blocos islamitas.
Próximo dos liberais, o atual primeiro-ministro Abdullah al-Theni - que foi nomeado em março, com o apoio de islamitas -, tinha dito que iria contar com a justiça para determinar se ele deveria ou não entregar o poder.
Nesta segunda-feira, depois de uma breve audiência, a Suprema Corte emitiu sua decisão, considerando "inconstitucional a eleição do Sr. Miitig", declarou um juiz à AFP.
"Eu respeito a justiça e cumprirei sua decisão", assegurou Miiting durante coletiva de imprensa, considerando que a decisão foi "tomada para a consagração do Estado de Direito" na Líbia.
O Congresso também "cumprirá a decisão do tribunal", declarou o vice-presidente do CGN, Salah al-Makhzoum, que disse que "de acordo com esta decisão, o chefe do governo interino é Abdallah al-Theni".
Deputados liberais haviam acusado os blocos islâmicos de deixar o voto em aberto para os retardatários após o anúncio dos resultados, para que Miitig conquistasse os 121 votos necessários.
Vários políticos e grupos armados alertaram que não reconheceriam um governo formado por Miitig, principalmente partidários do federalismo que bloqueiam os portos há dez meses.
O líder dos separatistas, Ibrahim Jodhran, expressou sua satisfação, após a decisão da Suprema Corte, acolhendo "a integridade e a independência da justiça na Líbia".
Os autonomistas do leste haviam rejeitado a nomeação de Miitig e implicitamente ameaçaram suspender um acordo que previa a elevação gradual do bloqueio de quatro portos petrolíferos.
Desde a queda de Muammar Khaddafi em 2011, as autoridades de transição têm sido incapazes de restaurar a ordem em um país mergulhado no caos e sob o controle de milícias.
O impasse político permitiu que o general dissidente Khalifa Haftar, que lançou em 16 de maio uma ofensiva contra os "terroristas" em Benghazi (leste), reduto de grupos armados islâmicos, conseguisse apoio entre a população, a classe política e os militares.
Recentemente, após manifestações em seu favor, o general Haftar garantiu ter um "mandato" do povo para continuar a sua "batalha contra os terroristas."
Unidades da Força Aérea o apoiaram em sua iniciativa e realizaram incursões sobre as posições de grupos islâmicos.
Durante o fim de semana, uma relativa calma prevaleceu em Benghazi, mas tiroteios foram registrados entre as forças de Haftar e grupos islâmicos nos subúrbios da cidade, matando dois civis.
O general, que não reconhece os governos de Theni e Miitig, nem o Congresso, é acusado pelas autoridades e pelos islamistas de realizar um golpe de Estado, o que ele nega.
Nenhum dos dois premiês, Theni ou Miitig, declararam publicamente seu apoio ao general dissidente.