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Estado de Minas

Deputados aprovam reforma tributária chilena


postado em 15/05/2014 12:10

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou a reforma tributária do governo de Michelle Bachelet, que pretende arrecadar 8,2 bilhões de dólares para melhorar a educação e reduzir a desigualdade, mas que deve sofrer algumas alterações no Senado.

O projeto de reforma tributária foi aprovado por 72 votos a favor e 48 contra na Câmara dos Deputados, onde o partido do governo tem maioria.

"Demos um passo histórico", comemorou nesta quinta-feira o ministro das Finanças, Alberto Arenas.

O texto legal será agora debatido no Senado a partir de 3 de junho, onde espera-se mudanças, mas sem alterar o centro da reforma e o objectivo de angariação de fundos, de 3% do PIB, alertou o ministro.

O projeto prevê um aumento gradual nos impostos cobrados das empresas de 20% para 25% em 2017, e eliminar em 2018 o Fundo de Utilidades Tributárias (FUT), uma ferramenta de apoio ao investimento que permite às empresas adiar o pagamento de impostos sobre os seus benefícios indefinidamente se forem reinvestidos.

Outro ponto importante é a redução do imposto de renda de 40% para 35% para as pessoas com salários de mais de US$ 10.500 por mês e o aumento da fiscalização contra a evasão, com o que pretende arrecadar 0,5% do PIB.

A oposição de direita e as empresas têm criticado o projeto de lei, que a seu ver reduzirá o crescimento e os investimentos no país.

A reforma tributária busca financiar a reforma educacional, melhorar a distribuição da riqueza e os serviços de saúde e restaurar o equilíbrio fiscal das contas do Estado.


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