A Suprema Corte americana extinguiu o limite global de contribuições que um doador pode fazer para candidatos, em um movimento que deve intensificar o financiamento de campanha por parte dos mais ricos.
A decisão foi imediatamente comemorada pelos republicanos, que se preparam para desafiar os democratas pelo controle pelo Senado, nas eleições de meio de mandato que acontecem em outubro nos Estados Unidos.
Em uma norma decidida por cinco a quatro, o chefe da Suprema Corte, John Roberts, anunciou que estão mantidos os limites na quantia que um doador individual pode oferecer a um único candidato, mas o limite total de financiamento foi removido.
O governo Obama tem argumentado que a imposição de limites ajuda no combate à corrução e a evitar que doadores ricos possam burlar o limite de contribuições individuais ao financiar grupos de candidatos.
Mas em seu pronunciamento, a Corte alegou que o teto global contribuiu pouco para enfrentar a corrupção e o suborno e que, pelo contrário, "restringiu seriamente a participação no processo democrático".
"Os limites globais são, por isso, inválidos sob a Primeira Emenda (constitucional)", determinou a Casa.
A decisão anula as regras atuais que estipulam em até US$ 123,3 mil, no período de dois anos, o limite de doações individuais globais em uma campanha.
A nova regra foi anunciada três anos depois de essa mesma Corte ter suspendido o teto para financiamento de campanha por parte de empresas e sindicatos, no polêmico caso "Citizens United vs FEC" (Cidadãos unidos vs Comissão Eleitoral Federal).
"Se a Corte abriu uma porta no (caso) Citizens United, a decisão de hoje pode abrir as comportas", alertou o juiz liberal Stephen Breyerm, em uma opinião dissidente divulgada junto com a determinação da Corte.
O presidente Barack Obama, que condenou fortemente a decisão no "Citizens United" em seu discurso sobre o Estado da União, ainda não se pronunciou. Já o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, disse aos jornalistas a bordo do Air Force One (o avião presidencial) que o governo está "desapontado" e ainda está revendo a decisão.
Os republicanos consideraram a decisão como uma vitória da liberdade de expressão.
"A liberdade de expressão está sendo aplicada", declarou o porta-voz da Câmara de Representantes, o republicano John Boehner, acrescentando que doadores deveriam ter o direito de "dar o que eles quiserem".
O presidente do Comitê Nacional Republicano, Reince Priebus, afirmou que se trata de "um importante primeiro passo para restaurar a voz dos candidatos e dos comitês partidários e a defesa de todos aqueles que apoiam um discurso político robusto, transparente".
Para a maioria da mais alta instância judicial americana, existe apenas uma razão legítima para restringir o financiamento de campanha: evitar a corrupção, ou a aparência de corrupção.
"Gastar altas quantias de dinheiro em conexão com as eleições, mas não em conexão com um esforço para controlar o exercício dos deveres de um oficial em seu mandato não dá espaço para a contrapartida de corrupção", completou a nota.
"A possibilidade de que um indivíduo que gaste altas quantias possa acumular influência sobre ou ter acesso a autoridades eleitas ou a partidos políticos também não", completou a Corte.
Escrevendo em nome da minoria liberal na Casa, Breyer insistiu que a Suprema Corte minimizou a importância de se proteger a integridade política das instituições governamentais.