Talvez ninguém ouse dizer que o polêmico referendo deste domingo na península da Crimeia terá outro resultado. Sob a oposição de Kiev e com a anuência de Moscou, os 2 milhões de moradores da região autônoma da Ucrânia – 60% deles de etnia russa – vão às urnas para responder a duas perguntas: “Você é a favor de unir a Crimeia à Rússia, como parte da Federação Russa? Você é a favor de restaurar a Constituição da República da Crimeia de 1992 e manter o status da Crimeia como parte da Ucrânia?”. O que não se sabe é como os nacionalistas, o próprio governo interino do país, que acusa o pleito de inconstitucional, e o Ocidente vão reagir a uma provável anexação à nação vizinha. Apesar de prometer acatar a decisão dos crimeanos, o Kremlin espalhou uma força de 16 mil soldados pela península e tensionou a relação com a Casa Branca. Muitos ucranianos de inclinação europeia reclamam que a votação significa fazer uma escolha com uma arma apontada para a cabeça e denunciam a inexistência da manutenção do status quo atual na cédula.
Veja fotos da votação na Crimeia
As sanções econômicas e diplomáticas impostas pelos EUA e pela União Europeia nem de longe intimidaram o presidente russo, Vladimir Putin. Para analistas consultados pela reportagem, o referendo, que exclui a participação de 42 milhões de ucranianos, pode deflagrar provocações militares e levar a um racha entre Simferopol – capital da Crimeia – e Kiev. Um cenário que ampliaria a capacidade de manobras da Rússia sobre a península. Especialista em política soviética pela Universidade de Stanford, Gail Lapidus alerta que a anexação seria considerada ilegítima pela comunidade internacional.
De acordo com Lapidus, as ações de Moscou podem ter propósito predefinido. “São uma tentativa deliberada de provocar um banho de sangue na Crimeia e no Leste Europeu, a fim de fornecer pretexto a uma intervenção russa”, admite. “Estão atiçando as tensões com Kiev, após o apaziguamento dos últimos anos.” A professora de Stanford destaca o forte apoio à preservação da unidade da Ucrânia no país, ainda que sentimentos separatistas tenham recebido inspiração do Kremlin na região Leste.
Pós-doutor em história pela Universidade Estadual de Moscou, Sergey Markedonov tem certeza de que as autoridades ucranianas não apoiariam os resultados do referendo. “Estou incerto se isso vai significar uma guerra ou um banho de sangue, de modo automático”, disse. Ele explica que o presidente interino da Ucrânia, Oleksander Turchinov, excluiu uma intervenção militar na Crimeia. Um reconhecimento de que as Forças Armadas ucranianas não são bem equipadas nem organizadas. “Não podemos excluir provocações. No âmbito emocional, todos estão fortemente agitados.” O especialista aponta que o cenário depois do referendo vai depender da dinâmica Rússia-Ocidente. “Se os EUA e a UE impuserem mais sanções, isso criará ilusões sobre uma fraqueza russa. Algo perigoso”, adverte.
GUERRA FRIA Markedonov mostra ceticismo em relação à deflagração de uma nova Guerra Fria – há quem diga que a animosidade entre Washington e Moscou não tem precedentes desde a Crise dos Mísseis, em outubro de 1962. “O termo esteve ligado à rivalidade entre capitalismo e comunismo. A Rússia não está construindo o comunismo ou ignorando a economia de mercado. Mas podemos prever sérias tensões”, comentou.
Chefe do Centro para Estudos Europeus do Instituto de Economia Mundial e de Relações Internacionais da Academia Russa de Ciências, Alexey Kuznetsov prevê eleições livres e democráticas na Ucrânia em 2015 e compreende o referendo como resultado inesperado do golpe de Estado em Kiev. A destituição do premiê Viktor Yanukovich e decisões do novo governo contrárias às minorias étnicas causaram protestos em Kharkov, Donetsk e Lugansk. “Os nacionalistas ucranianos sempre vão se opor à federalização do país e à autonomia das minorias. Mas o Parlamento da Crimeia já anunciou a independência da Ucrânia e pediu à Rússia o retorno ao status quo anterior a 1954”, lembrou. Naquele ano, a Crimeia, então parte da Rússia, foi dada de presente pelo então líder soviético Nikita Khrushchov aos nacionalistas ucranianos. Agora, os crimeanos de etnia russa esperam retornar a península à pátria a que eles julgam pertencer.
Moscou veta resolução da ONU
Derrotas políticas e o acirramento dos embates marcaram o dia anterior ao referendo na Crimeia. Segundo o Ministério da Defesa ucraniano, foram repelidas tentativas de invasão de forças russas a uma longa faixa de terra paralela à península da Crimeia. Paraquedistas, homens em terra e o batalhão aeromóvel participaram da operação.
"É um conflito de superpotências"
Na última quarta-feira, o Parlamento da Crimeia aprovou uma declaração de independência e ratificou a intenção de ver a região incorporada à Rússia. A decisão aumentou críticas do governo interino de Kiev e de países ocidentais, que rejeitam a tentativa de separação e contestam a legalidade do referendo de hoje. Segundo autoridades da Ucrânia, o Parlamento da Crimeia está desrespeitando a Constituição do país e a da própria região - que, embora faça parte do Estado ucraniano, tem o status de república autônoma.
Consultado pela reportagem, o doutor em direito internacional Jorge Fontoura, consultor e árbitro do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, explica como os interesses políticos dificultam uma solução jurídica: “direito internacional funciona apenas quando as partes envolvidas querem que ele funcione”.
Existe um questionamento sobre a legalidade do referendo. Com base no direito internacional, como a questão deve ser interpretada?
O debate sobre a legalidade é um falso debate, porque o que está em jogo é o exercício de poder. O poder real, em prol de uma ocupação étnica da região pelos russos, é um arranjo político muito mal feito, criando uma província autônoma – o nome “província autônoma” já é uma contradição em si. Não há cenários para que a questão possa ser bem resolvida dentro de uma visão de legalidade. Então, não se deve pensar em termos legais, mas sim em exercício real de poder, ou seja, de poder político.
Na declaração de independência, os parlamentares da Crimeia invocaram como precedente a independência de Kosovo. Existe relação entre os dois casos?
É uma invocação desproporcional. O que está em jogo ali não é uma argumentação jurídica, porque há pouca base jurídica. A ausência dessa base, que permitiria um debate conforme o direto, abre espaço para um debate conforme o poder real, político. O confronto do poder aqui é o Kremlin versus as forças que estão a favor da Ucrânia. O pomo da discórdia na Crimeia é meramente retórico. Não se deve fazer analogia entre os casos, porque seria baseada em uma falsa comparação.
Por que falsa comparação?
Porque há diferenças históricas brutais. A questão toda é a presença militar soviética e a presença dos russos. Na Crimeia, houve praticamente uma troca de população. No século 19, foi implantada na região uma população de origem russa, mas essa é uma questão que não pode servir de precedente hoje, porque, senão, daqui a pouco vamos chegar a Adão e Eva. Tem que haver um limite das coisas erradas que ocorreram na história para justificar uma ação militar que fuja de uma interpretação jurídica. A questão de Kosovo está vinculada a um processo histórico mais recente. É difícil tentar fazer analogias que se imaginam válidas por relações históricas pretéritas.
E por que as bases jurídicas não são suficientes?
A questão do debate jurídico é muito difícil porque o Conselho de Segurança da ONU está dividido. Essa é uma questão que poderia ser objeto de um debate jurídico, mas uma solução jurídica é impensável, porque o direito internacional funciona apenas quando as partes envolvidas querem que ele funcione – é diferente do direito interno. Nesse caso, temos um conflito de superpotências que não querem uma resolução pelo direito, porque ambas as partes têm argumentos igualmente válidos. Tanto os russos têm argumentos muito fortes para dizer que a Crimeia não é ucraniana quanto os ucranianos têm razões muito fortes para dizer que a região pertence ao seu país.
Se não há vontade das partes para resolver juridicamente, qual a alternativa?
Aí, é a lei do mais forte: prevalece a força. Não vejo sinais de entendimento pelo direito. Pode haver esforços de diplomacia, mas não vejo alguém podendo arbitrar e podendo julgar esse conflito, que é um conflito onde os dois lados têm razões imensas. Nenhum dos dois países vai levar o caso à Corte Internacional de Justiça e, se levar, não vai haver causa, porque a outra parte não aceitará.
O governo de Kiev defende que a independência da Crimeia fere a Constituição da Ucrânia.
Constituição é questão de direito interno. É um excelente documento jurídico, mas de direito interno. Ela não se presta para ser invocada pelo direito internacional. É muito difícil dizer para o Kremlin que a Crimeia não é russa. Eles colocaram o povo lá e sempre foram muito influentes na região.
Por que a Crimeia é tão importante para a Rússia?
Porque é a saída da Rússia para o Mediterrâneo, é o que transforma a Rússia em um Estado com contatos europeus. Para a Rússia, a Crimeia é o Mar Mediterrâneo, e essa briga vem de muito tempo. Os russos já guerrearam pela Crimeia no século 19, contra a Europa. .