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Estado de Minas

Instâncias judiciais egípcias denunciam decreto de Mursi


postado em 28/11/2012 14:07 / atualizado em 28/11/2012 14:28

O Egito está cada vez mais imerso na crise, após duas instâncias judiciais terem denunciado nesta quarta-feira a ampliação dos poderes do presidente islamita Mohamed Mursi, e enquanto eram registrados novos confrontos entre manifestantes e policiais no Cairo.


No dia seguinte a uma mobilização popular sem precedentes contra o presidente, cuja decisão de aumentar seus próprios poderes divide o país, o Tribunal de Cassação anunciou a suspensão de suas atividades até que o polêmico decreto seja anulado.


A Suprema Corte Constitucional considerou injustificáveis as acusações de parcialidade de Mursi e cobrou que o presidente apresente provas.


Em 22 de novembro, Mursi acabou com a possibilidade de suas decisões sofrerem recursos na justiça e decidiu que nenhuma instância judicial poderia dissolver a comissão para elaborar a futura Constituição. Esta comissão vem sofrendo críticas de liberais e laicos, acusada acusada de ser dominada por islamitas.


A composição da Comissão Constitucional já é atualmente alvo de recurso no Supremo Tribunal Constitucional.


No Cairo, confrontos foram registrados durante a noite nas ruas próximas da Praça Tahrir antes de se propagarem pela manhã. As forças de segurança dispararam bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes, e gases alcançaram as tendas onde os manifestantes estão acampados desde 23 de novembro, de acordo com um fotógrafo da AFP.


Centenas de manifestantes passaram a noite na praça depois de protestos contra o decreto que reuniram dezenas de milhares de pessoas em todo o país.


Estas manifestações, durante as quais a Irmandade Muçulmana, da qual pertence o presidente, também foi vaiada, ocorreram na maioria das 27 províncias do país, incluindo Alexandria, a segunda maior cidade do Egito.


"Fora!", gritavam os manifestantes, repetindo a palavra de ordem emblemática da revolta contra Mubarak.


Em um dos acessos à Praça Tahrir uma bandeira proclamava: "Interditado à Irmandade Muçulmana".


O Egito tem enfrentado, desde o anúncio deste decreto, uma crise sem precedentes desde a eleição em junho do primeiro líder islâmico do país mais populoso do mundo árabe.


"Acabar com o impasse constitucional"


Para seus partidários, esses poderes excepcionais devem permitir a Mursi realizar reformas indispensáveis para prosseguir no caminho da democracia e vão acabar com a adoção da nova Constituição. Seus detratores o acusam de se comportar com um "novo faraó" e de "roubar a revolução".


Desde o início dos protestos, três pessoas foram mortas em confrontos entre policiais e manifestantes ou entre protestantes dos dois lados rivais, segundo fontes médicas. Dezenas de outras ficaram feridas, 100 apenas na terça-feira, segundo o Ministério da Saúde.


Após um encontro com a hierarquia judicial na segunda-feira, Mursi manteve o decreto segundo o qual ele está autorizado a tomar quaisquer medidas consideradas necessárias para "proteger a revolução".


Em um único recuo aparente, apenas seus "poderes soberanos", com definição ainda vaga, estão além do alcance dos juízes, indicou a Presidência, sugerindo que as decisões de rotina podem estar sujeitas aos magistrados.


Enquanto o Egito precisa de ajuda para reativar a sua economia, o Fundo Monetário Internacional advertiu que "uma grande mudança" na política econômica pode prejudicar o pré-acordo sobre o plano de ajuda de 4,8 bilhões de dólares.


O Departamento de Estado americano pediu, por sua vez, o fim do "impasse constitucional", minimizando os riscos de Mursi se tornar um presidente autocrático.


Mas a embaixada dos Estados Unidos no Cairo parece mais crítica. "O povo egípcio claramente indicou durante a revolução de 25 de janeiro que está farto de ditadura", indicou em um tuíte de sua conta oficial.


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