O governo do presidente da Bolívia, Evo Morales, concordou com a modificação de mais de 100 dos 411 artigos da nova Constituição, incluindo o referente à reforma agrária, para fechar um acordo com a oposição.
A informação foi dada nesta terça-feira, pelo vice-presidente do país e presidente do Congresso Nacional, Alvaro García Linera.
"Concretamente, o governo aceitou corrigir mais de cem artigos do texto constitucional. Estas correções permitiram incorporar uma série de recomendações que vão anular temores de muitos setores sociais", disse García Linera.
Segundo o vice de Morales informou a rádio Fides, de La Paz, a reforma agrária não será retroativa e também não afetará terras produtivas, independentemente de sua extensão.
A medida afasta temores dos produtores brasileiros concentrados no Estado de Santa Cruz. Outra modificação se refere à Justiça comunitária, que passará a existir na nova carta magna. Ela só será permitida entre os integrantes das comunidades indígenas e não para outros grupos étnicos.
Será estipulado prazo para que funcionários públicos aprendam um dialeto indígena, já que o novo texto constitucional exigirá que, além do espanhol, o presidente, entre outros, domine pelo menos uma das principais línguas indígenas do país.
Na opinião da analista política Jimena Costa, professora da Universidade San Andrés, de La Paz, as mudanças no texto foram "decisivas" para se chegar a um entendimento. "As mudanças foram surpreendentes, já que a oposição estava dividida e o governo poderia até chegar a conseguir os votos necessários para aprovar o texto constitucional como ele estava", disse ela à BBC Brasil, pelo telefone, de La Paz.
Madrugada de debates
Os 411 artigos, incluindo as modificações, foram lidos no Congresso na manhã desta terça-feira, após uma noite e madrugada ininterruptas de debates.
Estas mudanças, junto com a decisão do presidente Evo Morales de não se candidatar a um possível terceiro mandato, foram decisivas para o entendimento anunciado na segunda-feira entre governo e oposição.
O acordo político permitiu que se abrisse caminho para a aprovação, provavelmente nesta terça-feira, da data do referendo constitucional que ratificará ou não a nova Constituição, redigida em dezembro do ano passado.
O acordo político entre governo e oposição estabeleceu que este plebiscito será realizado no dia 25 de janeiro. Se o texto for ratificado, serão realizadas eleições gerais no dia 6 de dezembro do ano que vem – um ano antes do previsto.
Morales sinalizou que será candidato a uma nova eleição, em 2009, mas que não se candidataria à reeleição em seguida. Com isso, ele atendeu uma das principais exigências da oposição, que o criticava por supostamente planejar concorrer a mais duas eleições seguidas e ficar até 2019 no poder.
Morales foi eleito em dezembro de 2005, assumiu em janeiro de 2006 e, pelo calendário em vigor, ficaria no poder até janeiro de 2011. A discussão sobre sua eleição tinha gerado impasse entre governo e oposição.
Referendo
Na madrugada desta terça-feira, os congressistas aprovaram uma lei que permite ao Parlamento implementar as modificações na nova Constituição, uma atribuição que, originalmente, corresponderia a Assembléia Constituinte, e não ao Congresso.
Para fechar este capítulo, os congressistas precisam ainda aprovar, em votação, a convocação do referendo para janeiro.
Cada passo dos legisladores está sendo acompanhado atentamente por uma multidão reunida na Praça em frente ao Congresso Nacional, em La Paz.
Os manifestantes afirmam que dali só saem quando o referendo for confirmado.Eles chegaram à praça após uma semana de caminhada de cerca de duzentos quilômetros até La Paz.
Num discurso de madrugada, na praça, Morales pediu "pressa" aos congressistas. Nesta manhã, ele pediu "paciência" aos manifestantes, já que "falta pouco" para a definição do referendo.
Ele já promulgou a primeira lei aprovada, confirmando que o Congresso tem autoridade para modificar a nova carta – o pano de fundo, segundo diferentes analistas, da série de conflitos vivida pela Bolívia nos últimos tempos.