Jornal Estado de Minas

JUSTIÇA FEDERAL

Aluna que se declarou negra perde vaga em universidade

Por decisão da Justiça Federal, foi cancelada a matrícula de uma aluna da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) pelo não atendimento de critérios de cotas étnico-raciais na instituição de ensino mineira. A questão chegou à segunda instância, e o Tribunal Federal Regional da 6ª Região (TRF6) acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de indeferimento de recurso.




 
Apesar de se declarar pessoa de etnia parda/negra, a questão foi submetida à Comissão de Heteroidentificação para aferição dos requisitos, que não reconheceu a condição autodeclarada da aluna. Foram usados critérios fenotípicos, como o conjunto das características predominantes da cor da pele, textura do cabelo e formato do rosto.
 
O TRF6 argumentou que a decisão administrativa da universidade, que não homologou a declaração de cor/etnia da aluna, era legítima. “As instituições de ensino superior gozam de autonomia administrativa que lhes assegura legitimidade para a criação de programas de reservas de cotas como política afirmativa que garante o ingresso de alunos egressos de escolas públicas, de baixa renda, negros ou pardos em cursos de nível superior.”
 
A UFU, ao abrir as inscrições para a seleção de candidatos para o ingresso nos cursos de graduação, estabeleceu o fenótipo como critério objetivo de heteroidentificação no edital, tendo sido enquadrados como negros ou pardos somente os candidatos que, em razão da sua aparência física, tiverem "traços negroides potencialmente geradores de preconceito racial".
 
Para o Tribunal, o critério adotado pela universidade foi legítimo e atendeu aos princípios da legalidade e isonomia.
 
O processo foi iniciado ainda em 2018 com um pedido de mandado de segurança indeferido para garantia da vaga da aluna, então aprovada para o curso de o curso de Design no Campus Santa Mônica da UFU.