Jornal Estado de Minas
MOBILIDADE URBANA

PL autoriza BH a assumir operação do transporte por ônibus

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, nesta quinta-feira (2/2), em primeiro turno e por unanimidade, o Projeto de Lei 332/2022, que propõe que a Prefeitura de Belo Horizonte assuma o controle do transporte coletivo de ônibus. Agora, o texto segue para o parecer das comissões de Legislação e Justiça e de Orçamento e Finanças, para, depois, ser apreciada pelos parlamentares no segundo turno. 





O PL, de autoria dos vereadores Gabriel (sem partido), Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patriotas), permite que o executivo municipal assuma “todos os bens utilizados pelas concessionárias que sejam necessários para garantir a continuidade e atualidade dos serviços, aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista”. 

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Além disso, o texto prevê que a PBH possa abater em indenização prevista em lei, valores repassados às empresas de transporte coletivo de passageiros a título de adiantamento de vales-transportes, excessos tarifários, multas aplicadas e não pagas, prejuízos causados por fraude em processo licitatório e danos causados aos usuários pelo não cumprimento do contrato.

Para Gabriel Azevedo, caso seja aprovado, o projeto “autoriza” o município a cobrir o serviço de oferta de coletivos. “Estamos a alguns dias do fim do subsídio. Ao fim desse período, a prefeitura não se movimentou para mudar o contrato ou oferecer novas formas de qualidade para quem usa o coletivo na cidade. Ou seja, não há uma nova bilhetagem, não há uma nova forma de remuneração. Isso tudo que a câmara está propondo”, afirmou o vereador em entrevista ao Estado de Minas.