Um casal de Belo Horizonte recebeu autorização judicial para firmar um acordo pré-nupcial que estabelece multa em caso de traição. O valor foi definido em R$ 180 mil. A informação curiosa foi divulgada pelo TJMG. De modo geral, esse tipo de documento assinado por noivos estabelece as regras que vão vigorar após a união ser oficializada.
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Polícia Militar mata foragido da Justiça no interior de Minas GeraisJustiça remarca depoimento de homem que esfaqueou advogada em BHJustiça de MG condena funerária após vazamento de foto de adolescente mortoQuatro cidades da Grande BH estão sem água; veja listaPara a magistrada, a decisão – embora para muitos soe estranha ao ser pontuada na desconfiança mútua – é fruto da liberdade que o casal tem de regular como será a relação, uma vez que o dever de fidelidade já está previsto no Código Civil Brasileiro.
“Os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do pacto antenupcial, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar”, pontua a juíza, destacando que o Poder Público deve intervir o mínimo possível na esfera privada, já que esta é uma decisão que cabe apenas aos envolvidos.
“Os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do pacto antenupcial, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar”, pontua a juíza, destacando que o Poder Público deve intervir o mínimo possível na esfera privada, já que esta é uma decisão que cabe apenas aos envolvidos.