A Polícia Militar de Minas Gerais esteve no Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), na tarde desta sexta-feira (20/01), para lavrar um Boletim de Ocorrência contra os representantes do Condomínio do Edifício JK pelos danos causados à sede e ao acervo do IHGMG. Além do boletim, o instituto vai entrar também com uma representação no Ministério Público de Defesa do Patrimônio Cultural de BH.
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Além disso, teria deixado de promover medidas de conservação e reparo na estrutura do Bloco B do JK, em especial na laje sobre a sede do IHGMG - área condominial à qual o instituto não tem acesso.
Com isso, começaram a acontecer infiltrações graves que deterioraram o teto do local em diversos pontos, causando fissuras no teto, encharcamento do piso, expondo a integridade do acervo a danos, inclusive de incêndios e inundações, segundo o IHGMG.
Ozório Couto, terceiro vice-presidente do instituto, conta que já tentou falar várias vezes com representantes do JK, sem sucesso. A alegação deles é que a responsabilidade seria do condômino que mora no apartamento localizado acima do instituto. Porém, segundo Couto, a área seria um espaço comum do edifício.
“O risco para o patrimônio de Minas Gerais é muito grande. O instituto tem 117 anos. É a casa de cultura mais antiga do estado. Os documentos e fotografias que estão aqui dentro são históricos, como os ligados à Inconfidência.
Antônio Carlos de Albuquerque, secretário-geral do instituto, diz que não há diálogo com a administração do JK. “Ela (a síndica) alega que isso não é responsabilidade do condomínio porque o prédio é tombado. E disse que se eu subisse, seria processado por ela.”
Ele explica que o instituto quer uma autorização para acessar o local, para verificar o que pode estar causando as infiltrações. “Nós queremos uma autorização para subir até lá com alguém do condomínio e com um especialista da nossa confiança porque é provável que, pelo tempo que esse prédio foi construído, que tenha fissuras naturais, em função do sol e da chuva e que podem ser restauradas. E ela se nega a permitir.”
Boletim e Representação
O capitão Philipe Alves Rosa, comandante da 5a Companhia de Polícia Militar do 1° Batalhão foi o responsável por registrar a ocorrência.
“Nós fomos acionados pelo representantes do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Eles nos relataram um problema que estão tendo com o condomínio do Edifício JK. O instituto nos repassou que possui um extenso material documental e registro da história de Minas Gerais, alguns documentos inclusive só existem aqui e nos repassaram que estão com dificuldades porque o instituto tem sofrido com uma falta de cuidado do condomínio que tem colocado em risco o acervo patrimonial e cultural do instituto.”
Ele explica que o boletim de ocorrência será encaminhada para a promotoria que cuida da proteção cultural do patrimônio. “É um crime que está previsto na lei de crimes ambientais. Após esse registro finalizado a gente encaminha direto pro Ministério Público que vai dar devido andamento.”
Já a representação, feita pelo instituto, deve ser enviada ao promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte e tem como alvos o condomínio do conjunto JK, sua síndica Maria Lima das Graças e o subsíndico e gerente Manoel Gonçalves de Freitas Neto.
Na peça, a diretoria do instituto alega que a sede é protegida pela Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25/37) e seu acervo pelo Estatuto dos Museus (Lei 11.904/2009 e Decreto 8.124/2013), ambos integrantes do patrimônio cultural brasileiro, nos termos do art.216 da Constituição. Assim, os danos cometidos contra eles são considerados crimes pelo que está previsto no art. 62, II, da Lei 9.605/98. A pena para o crime é de reclusão de um a três anos e multa.
"As tentativas de solução consensual do problema restaram frustradas, sendo evidentes a indiferença e o descaso dos representados em relação ao patrimônio cultural do povo mineiro", diz um trecho do documento.
A diretoria pede na representação, a instauração de inquérito civil público, para que os responsáveis do JK promovam a reparação dos danos e a requisição de inquérito policial para apurar a prática do crime previsto no art. 62 da Lei 9.605/98.
História ameaçada
A sede do instituto abriga um vasto acervo bibliográfico, documental, museal e cartográfico relativo à história de Minas, incluindo livros raros, pinacoteca e documentos originais - inclusive relativos à Inconfidência Mineira.
O diretor do centro de documentação, Adalberto Mateus, mostra documentos históricos que podem ser danificados por causa da umidade provocada pelas infiltrações.
“O primeiro é um relatório que fala das atividades que foram desenvolvidas na antiga estrada de ferro Pedro II, que foi a primeira construída do território de Minas Gerais. Outro é o Alto de Transladação dos Inconfidentes, no ano de 1938, do continente africano para o Brasil. Esse, em específico, é o auto de transladação de Tomás Antônio Gonzaga.”
Ele também mostra um recibo assinado por Tiradentes, datado de 1784 e um exemplar do acervo cartográfico, um mapa da divisa do território da província de Minas Gerais com o Espírito Santo.
“Grande parte do acervo do instituto é em papel, que está vulnerável a uma degradação muito mais rápida com a condição de umidade. Podemos perder alguns documentos aqui que são únicos, o que compromete a própria memória de Minas Gerais.”
Outro local que pode ser afetado é a biblioteca do instituto. A diretora do espaço, Magali Barroso, afirma que o “papel é inimigo da umidade”. “Temos aproximadamente 15 mil livros e todos os dias recebemos doações. Além disso, o acervo da biblioteca não contém só livros, tem também periódicos, mapas históricos que são importantíssimos para a história de Minas Gerais. E qualquer contato com água pode ser um dano, às vezes, até irreversível.”