O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu prazo de 15 dias para a defesa dos réus processados pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou sobre a avenida Pedro I, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, durante a Copa do Mundo de 2014.
No final do último mês de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública no valor de R$ 33,9 milhões por “danos materiais e morais”. Além do poder público e a Construtora Cowan, uma das empresas responsáveis pela construção da estrutura, um engenheiro e mais cinco herdeiros de outros funcionários estão sendo responsabilizados pelos danos.
Apesar do prazo de 15 dias ter sido definido, não é possível saber quando ele se encerrará, pois, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Primeira Instância da Comarca de Belo Horizonte (ASCOM-FOR), a contagem conta a partir do momento da citação de cada réu.
Ou seja, os oficiais de justiça tem um prazo para entregar as intimações para cada uma das pessoas responsabilizadas e, a partir da entrega, os 15 dias começam a contar.
Caso os réus não sejam encontrados dentro do prazo estipulado, as intimações são devolvidas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio de sua assessoria, comentou sobre a definição do prazo de 15 dias. “Essa é a fase inicial do processo, onde os réus tomam conhecimento do tipo da ação e do pedido e tem prazo para contestar. Impossível prever o que vai ocorrer posteriormente, já que o juiz do processo tem o poder para determinar novas diligências e prazos. O pedido na Justiça é pela condenação por danos materiais causados ao patrimônio público municipal de mais de R$ 30 milhões e danos morais de pouco mais de R$ 3 milhões.”
Expedição da ação civil pública
De acordo com o MPMG, a ação civil pública no valor de R$ 33,9 milhões foi expedida porque dois engenheiros da Cowan ficaram de fora da primeira ação, um deles por não ter sido localizado e outro por, na época, já ter falecido.
O documento assinado pelos promotores da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte - Defesa do Patrimônio Público aponta, também, as causas do desabamento do viaduto e enfatizou que a ocorrência custou R$ 30.852.730,85 aos cofres públicos. A promotoria pediu, ainda, a condenação de todos os envolvidos para que eles possam ressarcir R$ 3.085.273,08 por danos morais, “causados ao patrimônio público municipal”.
Relembre o caso
No dia 3 de julho de 2014, uma das alças do viaduto Batalha dos Guararapes desmoronou sobre a avenida Pedro I. A estrutura fazia parte de obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014.
Com o desabamento, um micro-ônibus teve a frente esmagada e outro carro ficou completamente destruído. Os motoristas do coletivo e do carro morreram e outras 23 pessoas ficaram feridas.
Conforme a apuração da Polícia Civil, "o desabamento era previsível e se tornou iminente quando se constatou a dificuldade de retirada do escoramento da construção". Para a perícia da instituição, os engenheiros responsáveis erraram o cálculo da ferragem necessária para sustentar o viaduto.