A licitação para contratação de serviço de engenharia de desassoreamento da Lagoa da Pampulha foi suspensa nesta terça-feira (23/8) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Segundo parecer do órgão, a obra avaliada em R$ 60 milhões a ser desenvolvida pela superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) apresentou irregularidades e não passou pela análise feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-MG).
Segundo parecer do órgão, a obra avaliada em R$ 60 milhões a ser desenvolvida pela superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) apresentou irregularidades e não passou pela análise feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-MG).
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“Entendo como gravosa e suficiente para que autorize a concessão da liminar a ausência de autorização para que a prefeitura utilize o espaço indicado no item 2.1 do Termo de Referência do edital – Anexo I para o depósito do material retirado do empreendimento”, esclareceu o conselheiro José Alves Viana, relator do processo.
De acordo com o conselheiro, a resposta negativa do IEPHA já impediria a continuidade do pregão: “No impedimento da utilização de tal área, deve o ente promotor da licitação identificar outro local apropriado para o fim estabelecido no edital”.
Ele diz que a distância entre o local da prestação do serviço e o novo depósito, a ser utilizado como bota espera e canteiro, deve ser corretamente identificada no edital: “Tal alteração influenciará na formulação das propostas das empresas interessadas, haja vista que o preço deste deslocamento compõe o valor dos serviços”, concluiu o conselheiro.
Dificuldades no cumprimento de obra
Com a suspensão, o reinício das obras, paralisadas há cerca de 11 meses por conta do fim do contrato com a empresa que fazia o serviço, deve atrasar. A expectativa era de que o trabalho recomeçasse em setembro, mas agora a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura prevê a retomada do processo licitatório só nos próximos 90 dias. O prazo, conforme a pasta, é para promover os ajustes necessários.
O edital de licitação foi aberto em junho, e a empresa escolhida no mês seguinte. Porém, o processo enfrentou pedidos de questionamentos e ação de impugnação.