O comércio está autorizado a funcionar no feriado municipal de Nossa Senhora da Boa Viagem, padroeira da capital mineira, na próxima segunda-feira (15/8).
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A Assunção de Nossa Senhora é comemorada no dia 15 de agosto pela Igreja Católica, porém, não é feriado no Brasil. A data celebra Nossa Senhora da Boa Viagem, padroeira de BH.
A nota à imprensa da CDL também lista as regras a serem adotadas pelos lojistas que decidirem abrir as portas no feriado. Dentre elas, em relação aos funcionários, a jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo, o pagamento de hora extra com adicional de 70% do salário e a concessão de folga compensatória em até 60 dias.
Setores que não poderão funcionar
A entidade destaca que as regras para funcionamento neste feriado seguem a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023. Os estabelecimentos de setores que não forem abrangidos por ela deverão seguir os respectivos sindicatos. Segundo a CDL, não podem funcionar os setores de:
- comércio atacadista;
- comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;
- comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;
- comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;
- comércio varejista de automóveis e acessórios.
No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.
O Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas), por sua vez, definiu que as empresas da capital e da região metropolitana só poderão funcionar no feriado se estiverem em dia com a Taxa de CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) dos últimos dois anos.
Para solicitar o Certificado de Regularidade, é necessário entrar em contato pelo número (31) 98883-0199 (WhatsApp) ou o e-mail qualidade@sindilojasbh.com.br.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata