Ibirité: prefeitura apresenta PL de gratuidade no transporte público

A Prefeitura de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentou um projeto de lei complementar para instituir gratuidade no transporte público municipal da cidade.

Pelo PL 008/22, o método de pagamento da concessionária do transporte público será modificado. A receita que vem da tarifa paga pelos passageiros será de responsabilidade da prefeitura, por quilômetros rodados.

Com a mudança, a estimativa da Ibiritrans, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é de que sejam rodados 150 mil quilômetros por mês, com pagamento de cerca de R$ 5 por quilômetro, totalizando um valor aproximado de R$ 800 mil mensais destinados à concessionária.

De acordo com o prefeito William Parreira, os recursos para viabilizar o projeto vão vir, entre outras fontes, da economia com o pagamento de vale-transporte aos servidores públicos do município e da redução da frota própria que faz o transporte de alunos da rede municipal de educação. 

“Essa é uma bandeira que carrego desde que assumi a prefeitura de Ibirité, em 2017: a de melhorar o transporte público. Agora, depois de muitos estudos e conversas com a população e a empresa de ônibus licitada para operar as linhas municipais – a SIDON –, conseguimos chegar a um consenso, que não vai onerar tanto o caixa da prefeitura e nos dará a possibilidade de fazer melhorias contínuas para a população”, explicou o prefeito. 

O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara de Ibirité e, na sequência, pela Comissão de Transporte. Depois, entra na pauta de votação, no plenário da Câmara de Vereadores, em primeiro e segundo turnos. 

Segundo o prefeito, no dia útil posterior à aprovação em segundo turno do PL, a “tarifa zero” será implementada em Ibirité. “Não teremos mais cobrador nos ônibus, apenas o motorista. Qualquer pessoa poderá embarcar em quantas linhas municipais desejar para se deslocar pela cidade, sem pagar qualquer valor por isso”, declarou Parreira.

Benefícios da tarifa zero

A prefeitura lista os benefícios que a aprovação do projeto de lei vai trazer para a cidade: 

• Facilitar que os moradores do município ocupem vagas de emprego;
• Garantir às famílias mais vulneráveis o acesso a direitos básicos como hospitais, Unidades Básicas de Saúde, escolas e até pela busca por recolocação no mercado de trabalho;
• Permitir àqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade que exerçam seu direito básico de acesso à cidade, ao lazer, à cultura etc;
• Investimento indireto para aquecer a economia local, uma vez que a população passa a ter condições de rodar dentro cidade;
• Atrair novas empresas e comércios, gerando mais empregos, devido ao custo zero com transporte para os funcionários residentes em Ibirité;
• Melhorar o trânsito da cidade, uma vez que desestimula o uso de veículo privado e, consequentemente, reduz as emissões de poluentes no ar. 

Gratuidade é viável, revela estudo

Estudo divulgado em outubro de 2019 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é viável na maior parte das cidades do Brasil.

O levantamento mostra que são os usuários quem arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no país e demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô. 

 

“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E, assim como a saúde e a educação, tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, afirma Cleo Manhas, assessora política do Inesc.