Jornal Estado de Minas
MESMO TOMBADA

Insistência em escavar na Serra do Curral já custa R$ 600 mil a mineradora

A insistência da mineradora Gute Sicht de atuar na parte tombada da Serra do Curral está custando caro. Já são nove multas municipais, por degradação ambiental e descumprir a interdição, somando, até a última terça-feira (07/06), a quantia de R$ 587.979,19. A empresa considera cumprir todas as exigências para atuação dentro das leis..



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As informações são da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que, no dia 25 de maio de 2022, interditou a Mina Boa Vista, onde opera a Gute Sicht, ao constatar que a mineradora estava dentro da parte tombada pelo município da Serra do Curral.

A autuação e interdição vieram depois que a reportagem do Estado de Minas mostrou, em 4 de maio de 2022, que, enquanto as atenções estavam voltadas para a vizinha implantação da Taquaril Mineração S/A (Tamisa), a Gute Sicht causava impactos a áreas tão sensíveis da cadeia montanhosa.

A empresa precisou passar por um processo de regularização e celebrou, com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana  (Supram CM), em 11 de maio de 2021, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que lhe permitiria minerar nos contrafortes da Serra do Curral, na área da Serra do Taquaril, em Sabará.



Contudo, fiscais da PBH comprovaram que a atividade avançou sobre a face belo-horizontina que é tombada e não permite atividades degradantes, como a escavação minerária. A administração municipal também afirma não ter sido consultada sobre esse TAC ou outro tipo de permissão.

Já no dia seguinte à interdição da mina, os fiscais retornaram e viram que a área continuava sendo minerada e voltaram autuar a empresa, o que ainda se repetiu por oito vezes. Nos últimos dias as tentantivas de comissões de vereadores de BH e de deputados estaduais de vistoriar as atividades da empresa foram impedidas por seguranças.



Cava da mina perfurada pela Gute Sicht em terreno que a PBH afirma estar dentro de área tombada em BH (foto: Mateus Parreiras/EM/D.A.Press)
Em paralelo, a administração municipal requer, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), a paralisação das atividades de mineração no local, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, a reparação integral da área degradada e uma indenização no valor de R$ 20 milhões.



Enquanto isso, no caso da Tamisa, deputados estaduais se organizam em comissões para barrar a atividade minerária. A mineradora recebeu sinal sinal verde para minerar a Serra do Curral no dia 30 de abril, por votação de 8 a 4 dos integrantes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o que foi ratificado, em seguida, pela Secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvovlimento Sustentável (Semad).

Os deputados querem, por meio de Projeto de Emenda à Constituição Estadual (PEC), anular as licenças da empresa e promover o tombamento integral da formação montanhosa.

A Gute Sicht Mineração informou que "não realiza e nunca realizou exploração mineral sem as autorizações dos órgãos responsáveis. Prestamos todos os esclarecimentos necessários ao Estado e toda a documentação ambiental apresentada foi reconhecidamente lícita".