A ação ajuizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contra a mineração na Serra do Curral na Justiça Federal será deslocada para o âmbito estadual. A decisão foi tomada no fim da tarde desta sexta-feira (27/5) e acolhe argumentos apresentados em contestação enviada pelo governo de Minas Gerais e pela Taquaril Mineração S. A. (Tamisa).
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Secretária diz que Segov autorizou compras de R$ 17 milhões em DivinópolisSerra do Curral: mineradora é multada por desrespeitar interdição da PBHChacina de Unaí: clima esquenta no último dia do julgamentoPresidente do Iepha: mineração na Serra do Curral é o desafio do momentoBH tem céu parcialmente nublado; vai chover?Em contestação à ação da PBH, o governo de Minas e a Tamisa argumentaram que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi incluído no caso sem justificativa, e que o Executivo municipal buscava na Justiça Federal anular um procedimento realizado sem irregularidades por um órgão competente do Estado.
Na ação ajuizada pela PBH no início do mês, a prefeitura alegava ter sido excluída da decisão tomada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em favor da instalação de um empreendimento minerário na Serra do Curral. O documento trazia uma série de pontos levantando riscos ambientais e sociais à capital acarretados pela atividade da Tamisa na Fazenda Ana da Cruz, que fica na divisa entre Nova Lima e a capital.
A suspensão da licença ambiental concedida à Tamisa agora ficará a cargo da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, onde quatro outros processos relativos à instalação da empresa na Serra do Curral já tramitam.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que não se manifestará sobre o caso.