Serra do Curral: mineradora atuava sem licença, aponta requerimento

A ação da Prefeitura de Belo Horizonte em interditar a mina Boa Vista, que fica na Serra do Curral, explorada pela mineradora Gute Sicht, nessa quarta-feira (25/05), foi vista como uma grande vitória para a população que vive no entorno do área e por ambientalistas que lutam contra a mineração da serra.

 

Segundo o engenheiro ambiental, com mestrado em sustentabilidade, Felipe Gomes, a mina funcionava 24 horas por dia e causava grande transtorno para a população local. “Poluição, poeira, transporte de minério sem proteção ou utilização de lona nos caminhões. Carretas usando a estrada às 3h da manhã, causando barulho. A mina não parava de funcionar. Era uso intenso de explosivos e dinamites”.

 

Felipe aponta que o governo estadual permitiu que a mineradora funcionasse sem licença ambiental, assinando apenas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) excluindo a participação do Ministério Público e que não traz estudo de impacto à população e à fauna e flora.

 

“Não entendo como o estado permite que esse tipo de operação continue em funcionamento. O estado releva todos os danos que a mineração em um local tombado pela PBH pode causar e, mesmo assim, autoriza que a mineração funcione com um simples TAC.”

 

Em 2021, a vereadora Duda Salabert (PDT) formalizou um requerimento de informações sobre a ação da mineradora no local. Além da falta do licenciamento ambiental, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente apontou o desmatamento de uma área com existência de espécies ameaçadas de extinção.

 

“Mesmo com a falta de licenciamento ambiental, o Governo de Minas firmou um TAC com a mineradora Gute Sicht e a mina operava normalmente. Esperamos que a empresa seja fechada e que os responsáveis sejam devidamente penalizados”, lembra Felipe.

 

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, é provável que a área de operação da mina na capital mineira esteja dentro do espaço tombado da serra e que essa possibilidade está sendo averiguada. 

 

"A Mineração Gute Sicht não realiza e nunca realizou exploração mineral sem as autorizações dos órgãos responsáveis. Prestamos todos os esclarecimentos necessários ao Estado e toda a documentação ambiental apresentada foi reconhecidamente lícita. Reafirmamos que nosso empreendimento está inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade está em conformidade com as exigências necessárias", disse a mineradora à reportagem.

 

Em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad-MG) informou que por se tratar de um empreendimento que possui sua Área Diretamente Afetada (ADA) com abrangência em mais de um município, a competência tanto para regularização, quanto para o controle e fiscalização, é do estado.

 

"A Semad informa ainda que realizou ação de fiscalização do empreendimento em 18/05/2020 e celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Mineração Gute Schit Ltda em 07/05/2021, após o início de extração de minério de ferro na área que hoje é ocupada pela empresa".