PBH lança regras do Selo BH Sustentável e Certificação de Crédito Verde

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na manhã desta quinta-feira (26/05) no Diário Oficial do Município (DOM) as regras para adesão dos edifícios da capital ao Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental (Selo BH Sustentável) e a regulamentação do Programa de Certificação de Crédito Verde.

 

Segundo a PBH, a certificação ambiental é destinada aos empreendimentos públicos e privados, residenciais, comerciais e/ou industriais, que adotarem medidas que contribuam para a redução do consumo de água, de energia, das emissões atmosféricas e da geração de resíduos sólidos, além de alternativas de reciclagem e de reaproveitamento dos resíduos gerados.

 

Para aderir ao programa, a edificação não pode ter pendências relativas à fiscalização e aos licenciamentos ambientais e urbanísticos. O cumprimento das regras será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

A adesão ao programa Selo BH Sustentável poderá ser solicitada por formulário eletrônico. Para validação, um cadastro deve ser preenchido e toda documentação, como memorial descritivo e de cálculo das medidas de sustentabilidade implantadas no edifício e laudo técnico, devem ser apresentadas.

 

Os empreendimentos participantes do programa Selo BH Sustentável poderão receber os selos Bronze, Prata, Ouro ou Diamante. 

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente pede um prazo de no mínimo 30 dias úteis para analisar as documentações e liberar o selo. 

 

Certificação de Crédito Verde

 

Além disso, o edifício que tiver o Selo BH Sustentável e não apresentar pendências relativas ao licenciamento ambiental ou urbanístico ou à fiscalização de aspectos ambientais e urbanísticos, poderá entrar no Programa de Certificação de Crédito Verde (PCCV).

 

O local que estiver apto receberá Certificados de Crédito Verde da Dívida Ativa (CCV) para a extinção total ou parcial de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Município, à exceção dos créditos tributários de natureza previdenciária, podendo ser utilizado pelo titular do imóvel ou por terceiro, mediante cessão dos créditos por instrumento público.

 

Segundo a PBH, o objetivo do programa é incentivar a adequação de edificações com regularidade urbanística às medidas de sustentabilidade e resiliência, contribuindo para reduzir os impactos das mudanças climáticas.

 

A adesão ao PCCV deve ser feita no Portal da prefeitura. Todas as regras do programa e documentação necessárias estão no site da PBH.