O Projeto de Lei para pagamento de subsídios a empresas de ônibus de Belo Horizonte passará por discussão final nesta segunda-feira (16). Equipes técnicas da prefeitura e da Câmara Municipal da capital se reúnem para a finalização do texto que será entregue à presidente da Casa Legislativa, Nely Aquino (Podemos), na manhã de terça-feira (17). A proposta prevê a manutenção do preço das passagens e o aumento na oferta de horários dos coletivos na cidade.
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Serra do Curral: artistas entregam manifesto a presidente da ALMGMotoristas enfrentam trânsito congestionado por causa da chuva em BHVeja onde ficam os novos radares de BHPBH deve criar número de WhatsApp para fiscalizar melhorias nos ônibus PL de subsídio às empresas de ônibus de BH deve ser sancionada em junho Prefeitura entrega projeto de subsídio às empresas de ônibus de BHTransporte suplementar de BH chega a acordo em reunião com vereadoresAs concessionárias receberão um subsídio de R$ 237,5 milhões até março de 2023. Em contrapartida, elas se comprometem a aumentar o número de viagens em dias úteis em, ao menos, 15% a partir do dia seguinte ao pagamento do primeiro aporte e em, ao menos, 30% após um mês. Além disso, o valor da tarifa principal na capital permanece em R$ 4,50.
Os vereadores tiveram um prazo para dar sugestões de mudança no texto do Projeto de Lei preliminar. Apenas dois parlamentares, Bráulio Lara (Novo) e Wesley Autoescola (PP), enviaram propostas.
À reportagem, o vereador Bráulio Lara disse que as propostas apresentadas têm dois pontos principais. O primeiro é estabelecer uma multa para as empresas quando as contrapartidas acordadas não forem aplicadas.
“Do jeito que o subsídio está, eu digo que é ‘pré-pago’, primeiro paga e depois tem o aumento nas viagens. A ideia é estabelecer uma penalidade para quando a meta não for alcançada. No caso de nenhuma melhoria no serviço ser ofertada, o valor da multa deveria ser o total do repasse”, avalia o vereador.
A segunda sugestão do parlamentar é pedir às empresas que apresentem uma estratégia de operação, com as linhas e itinerários programados para que seja possível averiguar se o planejamento está sendo cumprido.
A reportagem entrou em contato com o vereador do PP e aguarda o retorno para que ele também apresente as sugestões feitas para o texto do projeto.