Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, ontem, que revisa a vigência dos atos editados em resposta à pandemia de COVID-19. Entre eles, está a resolução de autorização de uso emergencial de determinados insumos, como vacinas e remédios. Segundo a norma do órgão regulador, essa autorização perde a vigência com a revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), que deve ser publicada entre amanhã e o fim de semana no Diário Oficial da União (DOU).
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A revogação da Espin entra em vigor em 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, a Anvisa tem esse período para analisar a extensão de vigência dos atos para que o uso dessas vacinas e medicamentos contra COVID-19 não seja suspenso.
Atualmente, a única vacina contra a doença sem registro definitivo no Brasil é a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan no Brasil. No caso de medicamentos, alguns têm apenas autorização para uso emergencial no país. É o caso dos remédios Paxlovid, Evusheld e Sotrovimabe.