O Projeto de Lei nº 196/2021, que institui o Programa de Dignidade Menstrual na rede pública municipal de ensino, foi aprovado hoje (12/4), em 1º turno, na Câmara Municipal de BH. A proposta veio da vereadora Duda Salabert em parceria com o Executivo Municipal.
O projeto consiste na oferta gratuita de absorventes higiênicos e na orientação sobre cuidados básicos para estudantes que menstruam
De acordo com Duda Salabert, os dados apontando a falta de acesso aos produtos de higiene menstrual são de 2018 e certamente devem ser mais graves hoje, já que a crise econômica, a pandemia e o desemprego agravaram as vulnerabilidades.
Após a votação desta terça-feira, o projeto seguirá para votação em 2º turno no plenário.
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De acordo com a pesquisa “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em maio de 2021, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
O relatório informou que as meninas brasileiras, em média, começam a menstruar aos 13 anos. Cerca de 90% das mulheres têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade.
Uma pesquisa da ONG Trata Brasil mostrou que mais de 1 milhão de pessoas não têm banheiro em casa, 15 milhões não recebem água tratada e quase 27 milhões moram em lugares sem esgoto.
*Estagiária sob supervisão de Álvaro Duarte