Com aumentos que chegam a 300% nas guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, os vereadores aprovaram, nessa quinta-feira (10/2), projeto autorizando o prefeito a dar desconto de 30% na taxa de limpeza pública.
LEIA TAMBÉM: Conferência de Promoção da Igualdade Racial é alvo de ataques nazistas, em Divinópolis
A remissão é uma medida paliativa para aliviar o bolso dos contribuintes impactados, principalmente, com a atualização cadastral provocada pelo geoprocessamento.
LEIA TAMBÉM: Conferência de Promoção da Igualdade Racial é alvo de ataques nazistas, em Divinópolis
A remissão é uma medida paliativa para aliviar o bolso dos contribuintes impactados, principalmente, com a atualização cadastral provocada pelo geoprocessamento.
Leia Mais
BH tem alerta de risco geológico até terça-feira (15/2)Parte de casa desaba em BHIncêndio em asilo intoxica idosos e funcionáriosBH terá sexta-feira nublada e com fortes pancadas de chuvaGoverno criará substituto para o programa Minas ConscienteO mapeamento aéreo da cidade foi realizado para atualizar a Planta Venal. Pagou-se cerca de R$ 5 milhões pelo serviço. Entre 2019 e 2021, foram identificados imóveis com área construída ampliada e não informada no cadastro da prefeitura, como terraço, varanda ou aqueles chamados “puxadinhos”.
Também foram constatadas cerca de 5 mil construções em áreas, até então, lançadas apenas como lotes.
Todos os proprietários dos 48.186 imóveis com cadastros irregulares foram notificados no ano passado. Também houve prazo para recursos.
Em situações mais extremas, até casinhas de cachorro, galinheiros, entraram como metragem construídas. Na prática, isso significa IPTU mais caro, já que a metragem do imóvel aumenta.
Ao todo, 2,2 mil contribuintes já recorreram, sendo 78 já acatados pelo município. Nestes casos, entendeu-se que havia limitações do processo (pé direito duplo, vão, iluminação, em fase final de construção e/ou inacabadas etc.).
Susto
O susto veio na semana passada, quando as guias do imposto começaram a ser distribuídas. No mesmo bolo, vem a taxa de limpeza urbana, também chamada de taxa de lixo.
Para se ter noção, um contribuinte que pagava cerca de R$ 700 de IPTU e taxa de limpeza, no Bairro Santa Luzia, agora vai pagar R$ 1.460,35, mais que o dobro. Mas há relatos de reajuste de 300%.
Pressionados pela população, os vereadores articularam para tentar aliviar. O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), apresentou o projeto com a assinatura da maioria dos parlamentares permitindo ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) conceder 30% de desconto na taxa de lixo ainda este ano.
Apesar de reconhecer que o geoprocessamento é obrigação constitucional do prefeito, o autor do projeto disse que faltou articulação da administração municipal para minimizar o impacto no bolso do contribuinte.
“Faltou uma articulação do governo em 2021 para que pudesse abaixar as alíquotas cobradas, já pensando em 2022. Isso não foi feito”, afirma.
Ressaltando ser uma medida paliativa, ele cobra o envio do projeto pelo Executivo alterando as alíquotas da taxa de limpeza para evitar que o problema se perdure em 2023.
“Não estou corrigindo erro, porque só pode ser corrigido por eles (governo). Estou simplesmente ajudando a população que não vai dar conta de pagar por causa da taxa de lixo”, enfatiza Print.
A proposta foi aprovada por 14 votos, mas depende de ser sancionada pelo prefeito. Por ser apenas autorizativo, também caberá a ele decidir se aplica ou não.
Aplicação
Em entrevista a uma rádio local, esta semana, Azevedo se comprometeu a conceder o desconto, emitir novas guias e prorrogar o pagamento à vista ou da primeira parcela para 20 de março. A informação foi confirmada, nesta sexta-feira (11/2), pela assessoria de comunicação da prefeitura.
Só de taxa de lixo o município previa receber cerca de R$ 30 milhões este ano devido ao impacto do geoprocessamento, segundo o presidente da Câmara. O custo anual do serviço gira em torno de R$ 15 milhões.
Com a remissão, deixariam de entrar nos cofres municipais, este ano, cerca de R$ 9 milhões, ou seja, ainda assim estaria dentro da margem do custo do serviço.
A prefeitura não divulgou a previsão de arrecadação com IPTU até o fechamento desta matéria.
*Amanda Quintiliano - Especial para o EM