Jornal Estado de Minas
PRAZO TERMINA NESTA QUARTA

PBH tem 24h para responder questionamento do MPMG sobre adiamento das aulas

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, tem até esta quarta-feira (2/2) para responder aos questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por conta do adiamento das aulas para as crianças entre 5 e 11 anos. O órgão abriu um procedimento administrativo e deu prazo de 48 horas, contado a partir de segunda-feira (31/1), para que o executivo explique o adiamento do ano letivo. A PBH já adiantou que todos os esclarecimentos serão prestados ao Ministério Público.





 

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O MPMG quer detalhes sobre a decisão tomada pela administração com base no conceito do Matriciamento de Risco, que a prefeitura tem usado há alguns meses para abrir ou fechar as escolas. Também solicita ao executivo informações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a atual gestão e o órgão acerca do retorno às aulas durante a pandemia.

 

Outros questionamentos também foram feitos à PBH como a manutenção de "todas as demais atividades sem restrições", como "cinemas, teatros, shows", e qual é o planejamento da prefeitura para readequar o calendário escolar após o adiamento das aulas.

 

Questionamento da Defensoria Pública

 

A PBH também terá que responder os questionamentos da Defensoria Pública sobre o adiamento das aulas. A administração municipal terá que apresentar dados epidemiológicos que comprovem a medida tomada pelo governo municipal.