Moradores de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, reclamam sobre a falta de transparência e consulta à população sobre o destino do transporte público na cidade. As negociações e exigências que a empresa de Transportes Expresso Unir fez para permanecer operando no município, em 2022, vêm com a condicionante de receber mensalmente um subsídio tarifário no valor de R$282 mil, com o propósito de restabelecer o equilíbrio econômico da empresa.
Desse total, a prefeitura vai subsidiar até R$250 mil e o restante poderá vir da revisão tarifária com um aumento de 20 centavos na passagem. O acordo gerou muitas dúvidas nos moradores.
O valor do subsídio da tarifa foi apresentado pela prefeitura por meio de Projeto de Lei 73/2021 e aprovado pelos vereadores em reunião extraordinária na Câmara Municipal no dia 22 de dezembro, mas a decisão não foi comunicada à população sobre a permanência da empresa de ônibus e como ficará o futuro do transporte público na cidade.
"É um absurdo a prefeitura não ter comunicado nada para a população", diz a moradora Mara Campolina, que afirma que todas as vezes que existem questionamentos sobre o futuro do transporte público na cidade a prefeitura diz que a população não será prejudicada.
"Mas o que vemos é que vai ter um aumento, e também a questão da Unir ficar na cidade por até dois anos. A prefeitura deveria escutar o clamor dos moradores que querem a saída da empresa após o fim da concessão, que foi em 2020, e o que vemos são aditivos para ela continuar na cidade", completa.
A moradora do Bairro Quinta do Sumidouro, Rosália Luíza, utiliza a linha 300 diariamente para ir ao trabalho. Durante o período mais crítico da pandemia da COVID-19 na cidade, a moradora se viu na iminência de sair do trabalho devido à dificuldade de chegar ao destino.
“Não acredito na promessa de que vai melhorar o serviço, e acho um absurdo não levarem em conta que não queremos a empresa aqui. Desde que me entendo por gente essa empresa está na cidade fazendo do transporte uma vergonha, igual no meu bairro, ônibus é de 1 em 1 hora, isso antes da pandemia, depois piorou muito mais. Só ela vai ganhar com esse subsídio”.
No bairro do morador Cléber da Silva, a linha 130, que faz Manoel Brandão/Centro de Pedro Leopoldo, só circula na segunda-feira. O morador conta que foi instaurada uma notícia de fato no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e que, em maio de 2021, a empresa de ônibus Expresso Unir apresentou esclarecimentos alegando que o quadro de horário e número de frotas são definidos pela Gerência Municipal de Trânsito e Transportes de Pedro Leopoldo – Trans-PL.
“Vejo um jogo de empurra, até agora o Ministério Público não fez nada. Aqui no Manoel Brandão moram famílias que dependem do transporte público e a gente vive nas mãos de pessoas que não pegam ônibus. Se esse subsídio vai colocar ônibus todos os dias aqui no bairro não me preocupo com o aumento da passagem”.
Sem licitação
O morador Kelsen Ribeiro acompanha a situação do transporte público na cidade e, por meio de um aplicativo criado por ele chamado Busão do Povo, a população faz reclamações sobre a precariedade dos serviços de transporte.
Segundo o morador, era esperado pela população a saída da empresa Expresso Unir após o encerramento do contrato, em 15 de dezembro de 2020, que teve 20 anos de atuação na cidade. Porém, para a entrada de uma nova empresa, o Executivo deveria elaborar um Plano de Estudo de Transporte Público e, depois, abrir um processo de licitação. Mas o que aconteceu é que nem o gestor municipal passado e nem o atual fizeram o estudo técnico e a empresa permanece na cidade por meio de aditivos ao contrato de concessão.
“Mais um ano se encerra sem que a licitação do novo contrato seja realizada, a prefeitura tentou renovar o contrato nos mesmos moldes pois é mais vantajoso para ela, como a empresa não aceitou, pois está tendo prejuízo, teve que oferecer o subsídio que pelo menos, segundo informações, vai possibilitar a volta dos horários de antes da pandemia, apesar do aumento na passagem”.
Em outubro, a prefeitura da cidade da Grande BH estendeu o contrato para até o dia 31 de dezembro e após essa data os pedroleopoldenses corriam o risco de ficar sem ônibus.
O morador conta que o cenário ideal esperado pela população é um contrato de concessão moderno e de acordo com a realidade da cidade. “Dos males o menor, pelo menos não ficaremos sem ônibus. Vamos continuar na luta para essa licitação sair o mais rápido possível para que este contrato atual não seja mais renovado”.
O criador do Busão do Povo afirma que o aumento da passagem poderá gerar uma certa revolta aos moradores que vão comparar a outras cidades, como Belo Horizonte, que vai diminuir o valor da tarifa em 2022.
O morador também questiona a prefeitura por ter contratado a empresa Solar Engenharia para fazer o Estudo da Tarifação do Transporte Público Intermunicipal de Pedro Leopoldo que serviu de base para o Projeto de Lei 73/2021 que pediu ao Legislativo a autorização para o subsídio de R$250 mil por mês. “Por que não investiram esse dinheiro para o estudo técnico (Plano de Estudo de Transporte Público) da licitação?”, questiona.
O que diz o Estudo da Tarifação
O estudo foi destinado ao cálculo da tarifação do transporte público na cidade. De acordo com o estudo, a metodologia utilizou dados fornecidos pela TransPl e documentos de “Custos dos serviços de transporte público por ônibus – Método de Cálculo". ANTP (2017) (Associação Nacional de Transportes Públicos).
De acordo com o documento, a base de dados utilizada para saber o custo operacional do sistema de transporte na cidade, e assim fazer os cálculos da tarifação, veio dos resultados obtidos pela concessionária Unir no ano de 2019 e a convenção coletiva 2019 a 2021.
Segundo os estudos, 160 mil passageiros circulam nas 12 linhas de ônibus da cidade por mês e, para atender essa população, a pesquisa conclui pela necessidade de subsidio no valor de R$282.484,82 para manter o valor da tarifa pública em R$ 4,00 em 2022.
Como a prefeitura vai subsidiar até R$250 mil, vai ficar faltando R$ 32.484,82, que poderá ser dividido para os 160 mil usuários do município, dando um total de cerca de 20 centavos de aumento nas passagens.
Procurada pela reportagem do Estado de Minas, a prefeitura de Pedro Leopoldo não respondeu às perguntas até o fechamento dessa reportagem.