Profissionais da rede municipal de educação de Itajubá iniciaram uma greve nesta segunda-feira (13/12). Eles reivindicam garantias de direitos e algumas melhorias para a categoria. Ainda questionam a falta de diálogo com o poder Executivo da cidade do Sul de Minas.
“O que nós reivindicamos é a revisão do nosso plano de cargos e carreiras, que está defasado; pela mudança de nossas férias, que foi feita de forma arbitrária pelo Executivo; pela garantia dos direitos pelo repasse do Fundeb, o famoso rateio do Fundeb; por mais respeito e valorização dos profissionais da educação e por mais organização e planejamento na prefeitura”, explica a professora Viviane Luiza Reis.
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A prefeitura de Itajubá enviou uma nota através da qual informa quais medidas estão sendo tomadas para atender as reivindicações dos professores e demais profissionais da rede municipal de educação.
Segundo o comunicado, ainda não há um entendimento conclusivo sobre a utilização dos recursos do Fundeb como rateio para os profissionais. Diz também que o plano de cargos e carreiras está em revisão.
"A prefeitura realizará o devido debate técnico e estabelecerá a revisão juntamente com a Comissão formada pela portaria 712/2019", diz, em trecho da nota (leia a íntegra abaixo).
Nota da prefeitura na íntegra
“A Prefeitura está acompanhando minuciosamente o andamento jurídico e político sobre o recurso do FUNDEB, questão complexa que tem posicionamentos opostos em diversos municípios e estados. Assim, aguardamos os trâmites do Projeto de Lei 3.418/21, bem como da PEC 13/21, que tratam e influenciam diretamente sobre o tema, mas que ainda não foram finalizados.
A revisão do Plano de Cargos e Carreiras está em pleno andamento e já se encontra em análise jurídica interna. A Prefeitura realizará o devido debate técnico e estabelecerá a revisão juntamente com a Comissão formada pela portaria 712/2019.
Atualmente um dos pedidos de mudança do Plano de Cargos e Carreiras já está em vigência. Trata-se da Normativa 09/2021 que regulamenta a redução da jornada de trabalho (1/3) dos Professores Regentes, Professores do Atendimento Educacional, Especializado, Professores de Educação Física e dos Especialistas em educação”.