A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) procurou nesta quinta-feira (2/12) o Ministério Público do Trabalho para denunciar o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (STTR-BH).
A categoria retomou a paralisação nesta madrugada.
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Com isso, o Ministério Público do Trabalho informou que foi instaurado procedimento administrativo em caráter de urgência para a “devida apuração e solução do problema”. O pedido foi atendido a partir de um ofício enviado pela própria CDL-BH.
Segundo a legislação brasileira, o Ministério Público do Trabalho é o órgão que possui legitimidade para defender os direitos da população, caso estejam sendo violados no âmbito trabalhista. O resultado da apuração pode determinar sanções e a instauração de uma Ação Civil Pública contra quem estiver descumprindo a lei e as decisões judiciais.
Quantos aos rodoviários, representantes do sindicato afirmam o repeiito a frota mínima. "Estamos procurando respeitar sim. A orientação é que respeite os 60% acordado", defende o presidente do STTR-BH, Paulo César.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira