Dois comerciantes de 30 e 41 anos, das cidades de Salinas e Curral de Dentro, no Norte de Minas, foram presos nesta quinta-feira (11/11), em uma operação da Polícia Civil para coibir o comércio ilegal da venda de combustíveis e derivados. Em poder deles foram apreendidos 1.200 litros de combustíveis. Eles foram autuados por crime contra a ordem econômica.
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Hoje, os policiais realizaram diligências nos locais descobertos que estavam clandestinos, para conferir se estaria acontecendo a violação de combustíveis e derivados. Segundo as autoridades, estavam em total desacordo com a legislação.
O delegado Gildeilson Contão afirma que a violação contra a ordem econômica está prevista no artigo 1º da Lei nº 8.176/91, que estabelece ser crime adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo e demais combustíveis em desacordo com as normas legais, com pena de detenção de um a cinco anos.
O policial explica, ainda, que os dois homens também infringiram o Código de Defesa do Consumidor, com a prática da venda clandestina. “Quem pratica esse crime transgride também o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, o qual prevê como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.
As investigações seguirão com a Delegacia de Salinas. Já os dois contraventores foram liberados após o pagamento de fiança.