Um acordo entre a siderúrgica Aperam e o município de Timóteo possibilitou a compra do Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB) e colocou fim na briga sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (9/11).
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CNHs vencidas em 2020 devem ser renovadas até 31 de dezembro; confira datasArquidiocese afasta padre de Santa Luzia acusado de assédio sexualFamília está preocupada com o desaparecimento de jovem engenheira, em BHA aquisição do prédio do hospital ficará no valor de R$ 20 milhões. O município do Vale do Aço terá um ano de carência e, em 2023, pagará R$ 1 milhão. Nos anos seguintes, as parcelas serão fixadas em R$ 2 milhões.
“Avançamos na aquisição do prédio do HMVB, que era um problema antigo e trazia muita insegurança à população. A partir de agora, uma série de transformações serão possíveis no atendimento. Como proprietário do prédio, o município terá autonomia para garantir um atendimento ainda mais qualificado e humano para todos os timotenses”, detalhou o prefeito Douglas Willkys.
A gestão financeira do hospital já é de responsabilidade do município e a administração é feita pela Fundação São Francisco Xavier. O contrato será renovado por mais seis meses e, posteriormente, haverá um chamamento público.
“Todos os nossos atos reforçam que não é um simples acordo que celebramos com o município de Timóteo, mas o amadurecimento das relações. Esse é um importante passo que foi dado para o futuro”, enfatizou Frederico Ayres Lima, presidente da Aperam.
IPTU
Em relação aos tributos que foram judicializados pela Aperam, o acordo entre as partes decidiu pelo acatamento à sentença relativa ao IPTU de 2016, que fixou o imposto em R$ 10,3 milhões para aquele ano, corrigido até 2020.
Como a empresa neste período pagou a mais, o município terá que ressarcir esse valor à companhia em 12 parcelas anuais a partir de 2024.
Em razão da ação que contesta o IPTU de 2021, compuseram-se pela fixação dos valores de R$ 10,3 milhões para este ano e R$ 12,2 milhões para 2022. Para os anos seguintes, o valor de R$ 12,2 milhões será corrigido pelo INPC até 2042.
“Com certeza é um dia histórico, uma vez que desde 2016 o município vivia um litígio com a principal empresa da cidade. Hoje, anunciamos a resolução de ações judiciais que traziam instabilidade e colocavam dificuldades no relacionamento das duas instituições”, destacou o prefeito de Timóteo.
Entenda o caso
Desde 2016, a empresa questiona a forma como o valor do imposto é calculado. Neste ano, a Aperam depositou em juízo apenas parte do dinheiro, cerca de R$ 5 milhões.
Contudo, em junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença proferida na primeira instância, definindo o valor do IPTU em R$ 10,3 milhões.
Ambos os acordos serão submetidos à apreciação da Câmara de Vereadores e seguirão para homologação do Poder Judiciário.