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Estado de Minas Tragédia em Mariana

Novas provas para indenização


14/10/2021 04:00

Os advogados ingleses e brasileiros que representam cerca de 200 mil atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, entram hoje com pedido de consideração de novas provas em processo indenizatório de 5 bilhões de libras (quase R$ 38 bilhões) movido nas cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton. É uma espécie de atualização da situação, ainda longe de ser resolvida, dessas vítimas do desastre, ocorrido há quase 6 anos, e que contará com entrevistas aos atingidos e relatos que estão sendo colhidos pelo site www.casomariana.com.br. A BHP entende que o processo duplica ações e a reparação no Brasil.

A audiência de julgamento do caso está marcada para começar em 4 de abril de 2022 e tem previsão para durar cinco dias. Depois dessa audiência, a expectativa é de que a decisão do Tribunal de Apelação, em Londres, seja publicada em maio de 2022. As informações novas sobre a situação dos atingidos representados ao longo de toda a Bacia do Rio Doce, entre Minas e o Espírito Santo, servirão para atualizar o tribunal sobre o contexto colhido na fase inicial do processo, até março de 2020.

Desde 2018, o escritório inglês PGMBM representa 25 municípios, igrejas, 530 empresas e mais de 200 mil atingidos, a maioria ainda não indenizada no Brasil pelo desastre do rompimento da Barragem do Fundão. Os advogados acionaram a mineradora BHP Billiton em sua sede, na Inglaterra, devido às indecisões sobre indenizações, reparação, reconstrução de casas no Brasil e uma vez que a companhia é controladora da Samarco, ao lado da Vale. A Samarco operava a barragem, que se rompeu em 5 de novembro de 2015.

Um dos sócios do escritório PGMBM, Tomás Mousinho, aponta o que classifica como manobras das mineradoras para prorrogar a reparação aos atingidos, fatos que reforçariam o principal pilar da ação no Reino Unido, que é a incapacidade de se obter justiça no Brasil. Ele destaca a recuperação judicial pedida pela Samarco e que teria como primeiros credores a serem pagos justamente as suas mantenedoras. Outro fato foi o Ministério Público ter tentado, liminarmente, sem sucesso, bloquear na Justiça mais de R$ 50 bilhões das contas de Vale e BHP visando à reserva para pagamento aos atingidos e reparação.

A BHP Billiton informou, por meio de sua assessoria, que reitera a sua posição de que o processo não deve continuar no Reino Unido, uma vez que as questões levantadas pelos autores estariam cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos tribunais brasileiros ou em processos judiciais em andamento no Brasil.

Recuperação judicial


A Samarco informa que a Justiça deferiu o pedido da empresa para prorrogação por mais 180 dias do período de proteção contra execução de dívidas ou bloqueio de contas, no âmbito do processo de recuperação judicial. Segundo a companhia, a decisão possibilita a continuidade das negociações com os credores em um ambiente protegido, a fim de que as partes envolvidas cheguem a um acordo. "A empresa ressalta que o objetivo da recuperação judicial é permitir que a Samarco mantenha as suas atividades de produção e preserve sua função social de geração de emprego, renda e tributos”, diz a empresa em nota. A decisão, validada desde o último domingo, foi dada pelo juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.
 


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