O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM/MG) dará continuidade ao processo de “interdição ética” das unidades do Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) em Belo Horizonte.
Em julho, o CRM já havia informado a abertura desse processo diante da “falta de condições de trabalho, equipamentos e infraestrutura para que o médico possa exercer” suas atividades na capital mineira.
Essas falhas foram mapeadas em fiscalizações do conselho. A entidade aguardava manifestação da prefeitura sobre esses problemas, o que aconteceu nessa segunda (4/10), por meio de ofício.
O documento, com assinatura assessor jurídico chefe da Secretaria Municipal de Saúde, no entanto, “não contempla os ajustes necessários dos problemas apontados pela fiscalização”, segundo o CRM.
Portanto, o conselho decidiu continuar com o processo de interdição ética, para proibir os médicos de trabalharem nos Cersams de BH. Em entrevista coletiva nesta sexta (8/10), o CRM vai detalhar, às 9h, quais os próximos passos do imbróglio.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não recebeu o comunicado do CRM. Quando acontecer, a prefeitura vai analisar a necessidade de “adotar as medidas cabíveis e continuar garantindo a assistência à saúde mental por meio da Rede SUS, como previsto na Constituição Federal”.
Problemas de longa data
Belo Horizonte conta, hoje, com 16 Centros de Referência em Saúde Mental. Quando anunciou a interdição em julho, a presidente do CRM, Cibele Carvalho, disse que todas as unidades passaram por fiscalização e foram encontradas irregularidades.
“Começamos a perceber que estava havendo uma dificuldade de atendimento na rede da saúde mental, principalmente do paciente psiquiátrico agudo em Belo Horizonte. Muitas vezes, o paciente é encaminhado para o Cersam, eles entendem que ele tem um problema moderado e ele é mandado para uma unidade de saúde. Lá, nem sempre quem atende é o psiquiatra, que teria a atenção direcionada para aquele quadro. Muitas vezes, é o clínico”, afirmou.
A seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) também se pronunciou sobre “os relatos de abandono do tratamento” mental em BH.
“São graves os relatos de abandono de tratamento, de falta de leitos especializados, de administração de medicamentos sem o acompanhamento médico e até mesmo de uso de entorpecentes dentro das unidades”, escreveu a OAB à época.
A situação se estende às unidades vinculadas ao governo de Minas. Houve fechamento de diversos leitos do Hospital Galba Velloso, no Oeste de BH, e do Instituto Raul Soares, no Centro-Sul da capital mineira.
No Raul Soares, houve até mesmo agressão de um paciente a um profissional de saúde, em novembro do ano passado. Neste ano, em janeiro, houve registro de surto de COVID-19 na unidade.
Com informações de Mariana Costa