MP processa PBH e condomínio do Edifício JK por 'abandono' do complexo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça contra a Prefeitura de BH e o condomínio do Conjunto JK, localizado no Bairro Santo Agostinho (Centro-Sul da capital mineira), pelo “total abandono” do complexo residencial projetado por Oscar Niemeyer, um dos maiores prédios da cidade.

A ação do MP solicita diversas medidas para garantir a conservação dos edifícios A (voltado à Rua dos Timbiras) e B (voltado à Rua dos Guajajaras). Eles têm, respectivamente, 23 e 36 andares. A informação foi publicada, inicialmente, pelo jornal "O Tempo" e confirmada pelo Estado de Minas.

 

Vale lembrar que o complexo está em processo de tombamento pelo patrimônio histórico. 

 

A Promotoria pede algumas medidas emergenciais, que deverão ser adotadas em até 30 dias caso a Justiça acate a ação. São elas:

• Reversão da má-conservação da claraboia do terraço do bloco A
• Eliminação das infiltrações nas lajes do bloco A
• Remoção da corrosão nas estruturas de fixação dos blises da fachada do bloco B, voltada para a Avenida Amazonas
• Remoção dos vidros quebrados e corrosão nas esquadrias originais da fachada voltada para a Rua dos Guajajaras;
• Elaboração de projeto com a imediata implementação de correção dos problemas estruturais nos pilares da garagem – bloco A

Já no prazo de 15 dias, as partes vão precisar retirar as grades que não faziam parte do projeto de Niemeyer, portanto descaracterizam o JK.



Outras medidas também precisam acontecer em duas semanas a partir do acatamento da Justiça. São elas:

• Intervenção no gradil da esplanada frontal do bloco A
• Novas grades com desenhos, dimensões e cores diferentes das originais no pilotis voltadas para a Rua Rio Grande do Sul
• Novas grades com desenho, dimensões e cores diferentes na fachada voltada para a Avenida Olegário Maciel
• Grades de evaporadores de ar-condicionado nos jardins voltados para a Avenida Olegário Maciel
• Escada metálica de acesso ao terraço voltado para a Avenida Olegário Maciel

O MP também deseja a remoção do fechamento com cadeado da caixa de mangueira de incêndio do corredor do bloco A.

Outros pedidos

Com prazo de um ano, o Ministério Público pede uma série de medidas no Edifício JK, tanto no bloco A quanto no B.

Para essas, será preciso contar com "assessoria de profissional especializado", como arquiteto ou historiador habilitado, para elaborar, apresentar e aprovar as intervenções junto ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.

A multa é de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento dessas obras. São elas:

• Reverter a descaracterização dos jardins voltados para a Rua Timbiras com a inserção de grades e luminárias
• Remover o revestimento de pilar com cerâmicas no pilotis voltado para a Rua Timbiras
• Retirar a sobre-elevação das grades em desacordo com seus desenhos originais no terraço voltado para a Rua Timbiras
• Substituir a pintura de esquadria na cor vermelha diferente da cor original, no pilotis do bloco B
• Remover a construção irregular na esplanada posterior do bloco A
• Substituir as instalações hidráulicas inadequadas e improvisadas na garagem do bloco A
• Corrigir o vazamento de água na mesma garagem

O condomínio do JK pode, ainda, ser condenado por danos coletivos intangíveis, que deverão passar por determinação da Justiça. O valor da causa é de R$ 100 mil.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de BH informou que “está analisando a ação para tomar as medidas cabíveis”.

A reportagem tentou contato com o condomínio do Edifício JK, mas o expediente já havia se encerrado nesta sexta (24/9).

Visita técnica

Uma visita técnica ao complexo JK aconteceu nesta sexta. O procedimento faz parte do processo de tombamento do edifício, que ganhou agilidade após a  criação de uma comissão no final de agosto.

Estavam presentes na vistoria a diretora de Patrimônio Cultural e Arquivo Público da Fundação Municipal de Cultura, Françoise Jean de Oliveira Souza, o vereador Gabriel Avezedo (sem partido), representante da Câmara no Conselho Deliberativo do Patrimônio de Belo Horizonte, representantes do Ministério Público de Minas Gerais e moradores do edifício.  

 A comissão entrou em alguns apartamentos, vistoriou corredores, a parte de cima e de baixo do edifício, além das áreas comuns. Tudo foi fotografado para ser registrado no processo administrativo para tombamento do prédio, que foi aberto em 2007 e está na fase de instrução.   

 

Com informações de Mariana Costa e Alexandre Guzanshe