O servidor público municipal de Formiga, no Centro-Oeste de Minas, que se recusar a tomar a vacina contra a COVID-19 poderá perder o cargo. O prefeito Eugênio Vilela (DEM) publicou, nesta quinta-feira (9/9), decreto que torna obrigatória a imunização sob o risco de ser instaurado processo administrativo disciplinar.
Leia Mais
Servidor de Betim que recusar vacinação contra COVID será exoneradoPassageira se recusa a usar máscara em voo para BH e é retirada do aviãoJustiça confirma demissão de funcionária que se recusou a tomar vacina Veja como está a vacinação para adolescentes no Triângulo MineiroVeja quais cidades do Vale do Jequitinhonha já vacinam adolescentesPM prende ladrões que tentavam furtar cabos em terreno da Mendes JúniorBH continua aplicação da 2ª dose em gestantes nesta sexta (10); veja locaisOs mais de 2 mil servidores municipais terão até 30 de setembro para apresentar o cartão de vacina como comprovação de cumprimento ao decreto. Uma cópia será anexada ao arquivo da pasta funcional.
Aqueles que se absterem, sem justa causa, de vacinar contra a COVID-19, quando convocados, estarão sujeitos a penalidades previstas no Estatuto do Servidor e Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Será instaurado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com possibilidade de exoneração, demissão por justa causa ou rescisão do contrato de trabalho temporário, conforme o caso.
Recusa
A decisão foi tomada após um servidor se recusar a ser vacinado. “Para que isso não se alastrasse, tão logo a gente teve conhecimento deste fato, deliberamos junto com a Secretaria de Saúde que iríamos publicar o decreto”, contou o prefeito.
O funcionário em questão terá até o final deste mês para voltar atrás. “Caso ele continue com este posicionamento, ele vai inaugurar o primeiro processo administrativo disciplinar”, alertou Vilela.
O decreto foi baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Está na Constituição que o cidadão tem o direito de liberdade, mas existe uma decisão o Supremo que dá livre exercício ao prefeito de tomar atitudes no sentido de preservar a saúde”, alegou.
Para o prefeito, quem se recusa pode incentivar outras pessoas a não se imunizarem e, assim, colocar em risco a vida de terceiros.
O decreto dispensa da vacinação o servidor que, comprovadamente, seja portador de comorbidade que impeça o uso do imunizante com laudo médico devidamente periciado.
Vacinômetro
Desde o início da campanha, 75,2 mil doses foram aplicadas em Formiga. Ao todo, 51.695 pessoas receberam a primeira dose, o que representa 92,31% da população adulta acima de 18 anos. Destas, 21.372 completaram o ciclo vacinal. Outras 2.133 doses únicas foram aplicadas.
*Amanda Quintiliano especial para o EM