Jornal Estado de Minas

LINHA METROPOLITANA

Motorista de ônibus é suspeito de importunar mulher ao ver nota de R$ 100

Um motorista que circula na linha que liga Sabará, na Região Metropolitana, a Belo Horizonte foi acusado de importunação ofensiva ao pudor nesta terça-feira (7/9) por uma passageira. De acordo com o registro da Polícia Militar (PM), a mulher disse ter ficado constrangida com comentários feitos pelo condutor durante a viagem.





Segundo relatos da passageira de 38 anos, ela teria dado R$ 100 e algumas moedas para pagar a passagem que custa R$ 5,75. Neste momento, o motorista teria falado que "iria bater nela por ter feito isso". A mulher, então, permaneceu na parte da frente do ônibus aguardando o troco. Quando o motorista conseguiu a quantia, ele teria virado para a passageira e falado: "Ainda consigo um sorriso seu".

No entanto, segundo a mulher, não é a primeira vez que ela teria sido importunada pelo motorista. Em outra ocasião, o condutor teria passado as mãos sobre as mãos dela ao receber o valor da passagem. Também em data passada, durante à noite, o funcionário teria passado do ponto em que ela deu sinal.

O Estado de Minas entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), que informou que a concessionária administradora da linha tem conhecimento da denúncia feita pela passageira e que instaurou um processo administrativo para apurar os fatos de forma interna.



A empresa que opera a linha também informou que nunca registrou nenhuma reclamação ou denúncia desta natureza, e que irá conduzir com rigor e celeridade a investigação em curso.

"O SINTRAM e a concessionária repudiam toda e qualquer manifestação de assédio e importunação e reafirmam o compromisso de atuar contra este tipo de prática dentro dos coletivos", disse, em nota, o sindicato.

Importunação sexual no ônibus


Já nessa segunda-feira (6/9), um caso de importunação sexual foi registrado na Estação Pampulha, na Região homônima de Belo Horizonte. De acordo com a PM, uma passageira da linha 618 (Rio Branco/Estação Pampulha) se deslocava para o serviço, quando foi chamada de "gostosa" por um homem que estava com uma garrafa de cachaça.

O homem, então, teria aproveitado que a mulher estava descendo do coletivo para tocar em suas partes íntimas. Neste momento, a Guarda Civil Municipal foi acionada e conduziu o homem para a Delegacia da Mulher, na Região Centro-Sul de BH.




 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.





No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.



O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.