Marcado para este sábado (14/8), ativistas e entidades que militam pela causa animal em Minas Gerais organizam protesto em frente à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a partir das 9h30.
Os grupos cobram a criação de políticas públicas que colaborem com a redução de acidentes nas rodovias estaduais MG-10 e MG-424, que ligam a capital mineira à cidade de Confins.
Somente na última semana de julho, foram três acidentes graves envolvendo animais na pista. Segundo os organizadores, não houve nenhuma manifestação dos gestores públicos quanto às providências que estejam sendo tomadas.
A proposta é que haja uma iniciativa intermunicipal para discutir, propor e executar políticas de conscientização das pessoas e melhoria nas estruturas municipais de recolhimento, transporte e translocação dos animais soltos nas rodovias. Os grupos defendem, ainda, que uma punição seja aplicada às pessoas que deixam seus animais soltos com acesso às vias.
André Muniz, tenente da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais, acredita na importância da participação de outros órgãos do Poder Público para evitar acidentes desta natureza. Para ele, além do recolhimento dos animais e fortalecimento das cercas nos terrenos, medidas punitivas são essenciais.
“Infelizmente, sem punição, as pessoas não têm consciência e vão deixar acontecer estes acidentes, muitas vezes, com vítimas fatais. Se não tiver envolvimento de outros órgãos, só a Polícia Militar não consegue dar solução para isso”, compartilha o tenente.
O problema se estende, ainda, por não ser obrigatório a identificação dos animais. Sem isso, a polícia é impedida de localizar os tutores daquele animal que provocou o acidente.
Vidas e sonhos interrompidos
A dor de perder um ente querido em episódios como estes é irreparável. O sentimento é unânime entre os ativistas e entidades, que se solidarizam com aqueles que passaram por esta situação. Segundo os organizadores, acidentes assim poderiam ser evitados se a administração pública voltasse a atenção para esta pauta.
“No acidente do meu irmão, o que mais me traumatizou foi saber que eu conversei com o policial que atendeu a ocorrência e, ele me disse que naquele mesmo dia, por mais de duas vezes, havia retirado aquele mesmo animal da rodovia”, diz Aldair. Para ele, o acidente evidenciou a natureza crônica do problema.
O veterinário participa do grupo Resgate Animal UNI-BH e esteve no local do acidente. Enquanto seu irmão era levado para o hospital, ele e sua equipe prestaram socorro ao equino que se chocou com a moto de seu irmão, que também não resistiu.
Legalmente, quem é responsável por um acidente envolvendo animais?
Se o cidadão não pode ser punido por seu delito, em decorrência da ausência de medidas mais enérgicas das autoridades competentes, o Estado pode pagar esta conta. É o que defende o advogado, professor e especialista em direito constitucional, Felipe Piló.
“No que diz respeito aos cidadãos vitimados por estes acidentes, ou mesmo parentes das vítimas fatais, o Estado é responsável subjetivamente sim por estes incidentes”, ratifica o advogado. Neste sentido, as vítimas podem ingressar com ações judiciais contra o Estado pedindo indenização por dano de reparação, por danos morais, danos materiais e lucro cessante.
Segundo ele, mesmo o Estado não dando causa ao fato danoso, ainda responde por omissão, uma vez que cabe ao Poder Público fiscalizar, saber quem é o tutor destes animais e impedi-los de acessarem estas vias.
“Fato que é importante enfatizar porque, quanto mais pessoas entrarem com ações desta natureza, mais nossos administradores públicos serão obrigados a zelar por esta causa”, enfatiza Piló.
“A responsabilidade é objetiva e solidária no crime ambiental. Qualquer dano que aconteça a qualquer cavalo, a qualquer animal de um município, neste contexto, a responsabilidade também é do secretário de meio ambiente é do prefeito é dos vereadores que não fazem política pública para resolver o problema”, comenta Maria Letícia Filpi, especialista em Direito Ambiental e fundadora do Grupo de Advogadas Animalistas Voluntárias (Gaav).
Como enxergamos os animais colabora com esta realidade?
Para Gabriela Maia, especialista em direito animal e fundadora do Direito Animal Brasil (Dabra), a visão histórica que temos dos animais e da natureza como inferiores têm mostrado suas consequências de formas variadas.
A especialista defende que esta visão inferior do animal limita o manejo adequado, o cuidado e a criação de medidas protetivas, tanto para a sociedade, quanto para o animal.
"É claro que a culpa não pode recair sobre esses animais, eles são apenas outras vítimas. A Constituição e as leis são claras, mas brandas. A responsabilidade por esses animais é dos seus tutores ou, caso eles não sejam encontrados, do Poder Público Municipal e Estadual”, afirma.
O ato nomeado como "Pare Agora" tem a presença confirmada do deputado federal Fred Costa e o deputado estadual Noraldino Júnior. Também vão participar os vereadores de Belo Horizonte Wanderley Porto, Miltinho CGE, Duda Salabert e o vereador de Vespasiano Filipe Caldeira.
A organização recomenda o uso de máscaras e o cumprimento dos protocolos de segurança contra a COVID-19 durante todo a manifestação.
A organização recomenda o uso de máscaras e o cumprimento dos protocolos de segurança contra a COVID-19 durante todo a manifestação.
* Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria.