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Estado de Minas TRAGÉDIA DE MARIANA

Uma nova chance para os atingidos no exterior


28/07/2021 04:00

Fachada da Corte Real de Justiça, em Londres, que considerou procedente o pedido dos atingidos para que seu recurso seja apreciado pelo Tribunal de Apelação (foto: Daniel Leal-Olivas/AFP)
Fachada da Corte Real de Justiça, em Londres, que considerou procedente o pedido dos atingidos para que seu recurso seja apreciado pelo Tribunal de Apelação (foto: Daniel Leal-Olivas/AFP)

Em uma reviravolta rara nas cortes do Reino Unido, advogados dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, conseguiram reabrir, ontem, processo de 5 bilhões de libras (R$ 35 bilhões) contra a BHP Billiton na Corte Real de Justiça (Royal Courts of Justice), em Londres.

Em batalha judicial desde 2018 no Reino Unido, o escritório PGMBM representa 25 municípios, igrejas, 530 empresas e mais de 200 mil atingidos, a maioria ainda não indenizada no Brasil, mesmo 6 anos depois da tragédia. Eles acionam a mineradora BHP Billiton em sua sede na Inglaterra, devido às indecisões no Brasil e uma vez que a companhia é controladora da Samarco, ao lado da Vale. A Samarco operava a barragem que se rompeu no subdistrito de Bento Rodrigues, em 5 de novembro de 2015.

Em 2020, o pedido dos atingidos para buscar reparação por meio das cortes do Reino Unido foi rejeitado durante julgamento no Centro de Justiça Cível em Manchester. A sentença considerou não haver jurisdição do Reino Unido sobre o caso e que o pedido dos atingidos para dar sequência ao processo seria abusivo, uma vez que o caso estava em andamento na Justiça brasileira. Um recurso dos advogados foi indeferido em março deste ano, o que ensejou apelação raramente usada para evitar "grande injustiça". Desta vez, o pedido foi aceito, o que significa que o recurso será novamente avaliado.

O rompimento da barragem matou 19 pessoas e devastou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo. Caso aceita a jurisdição para processar a BHP no Reino Unido, esse será o maior processo coletivo da história das cortes britânicas. O escritório PGMBM afirma que, mediante recurso, é possível estabelecer jurisdição na Inglaterra contra a BHP Group Plc, uma empresa domiciliada na Inglaterra, e o BHP Group Limited, uma empresa domiciliada na Austrália.

Um dos argumentos dos atingidos é que a reparação obtida no Brasil foi inadequada, com a BHP “amplamente protegida” das consequências legais até o momento, e que eles têm o direito de prosseguir com o caso na Inglaterra, onde a BHP está domiciliada. Tom Goodhead, advogado e sócio do PGMBM disse que “este é um julgamento monumental”. E completou:  “Nossos clientes sentem que esta é a primeira vez que um juiz reconhece a importância deste caso”.

“Depois que o caso foi encerrado em março, ficou no ar a sensação de que aquele era o fim do caminho para as vítimas. Portanto, é incrivelmente recompensador para minha equipe poder dizer que ainda acreditamos que eles verão uma reparação satisfatória nos tribunais ingleses", ressaltou Goodhead.

Foram utilizados precedentes internacionais que tinham sido ignorados, mas que desta vez acabaram aceitos. Foram três magistrados a proferir a atual decisão. Lord Justice Geoffrey Vos (o master of the rolls, chefe da Divisão Civil do Tribunal de Recurso), lord Justice Nicholas Underhill (vice-presidente do Tribunal de Recurso) e lady Sue Justice Carr decidiram que o caso deveria ser reaberto e ouvido no Tribunal de Apelação.

“Embora compreendamos totalmente as considerações que levaram o juiz a sua conclusão de que a ação deve ser rejeitada, acreditamos que a apelação tem uma perspectiva real de sucesso”, diz a decisão. Um relatório especial da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2020 indicou que os responsáveis pelo desastre não conseguiram apoiar ou indenizar efetivamente as vítimas.

A BHP informou estar ciente da decisão da Corte de Apelação inglesa de reabrir o processo contra a empresa no Reino Unido e permitir que os autores recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester. "A decisão de hoje não reverte o julgamento de extinção, mas permite que o recurso dos autores contra o referido julgamento seja apreciado pela Corte de Apelação".

A mineradora reiterou a sua posição de que o processo não deve continuar no Reino Unido, sob o argumento de que as questões levantadas pelos autores estão cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos tribunais brasileiros ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.

Segundo a BHP, até o fim de maio, a Renova gastou mais de R$ 13 bilhões nos 42 projetos de reparação e compensação ambientais e socioeconômicos que administra. Desde o início do Sistema Indenizatório Simplificado, em agosto do ano passado, mais de 20 mil pessoas de categorias informais com dificuldade para comprovar seus danos receberam pagamentos totalizando mais de R$ 2 bilhões. No total, mais de 325 mil pessoas receberam mais de R$ 4 bilhões em indenizações e ajuda financeira, afirma.



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