A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) terão que reunir informações que comprovem que a quantidade de ônibus que circula durante a pandemia da COVID-19 na capital mineira é suficiente para garantir o distanciamento entre passageiros. É o que determinou a Justiça, em decisão tomada no dia 7 deste mês.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi acionado e concordou com o pedido do advogado na ação popular. O órgão pediu os protocolos de fiscalização realizado pelo Centro de Operações da Prefeitura (COP) e pelo Sistema Inteligente de Acompanhamento de Operação (SITBUS) "para verificar se a frota disponibilizada está atendendo as medidas estabelecidas pelo decreto municipal nº 17.362/2020, especialmente em termos de distanciamento de passageiros".
A determinação, assinada pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, diz que as informações devem ser fornecidas pela PBH e BHTrans em um prazo de 15 dias.
Em nota, a PBH, por meio da BHTrans, informou que recebeu a intimação e que está providenciando, junto às áreas responsáveis, a resposta que será apresentada nos autos do processo judicial.
Em nota, a PBH, por meio da BHTrans, informou que recebeu a intimação e que está providenciando, junto às áreas responsáveis, a resposta que será apresentada nos autos do processo judicial.